25/06/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 19:03

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:22

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 19:09

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 19:09

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:34

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 14:30

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:17

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:33

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:53

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:40

Recebidos os autos
22/01/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 22:03

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 08:48

Evolução da Classe Processual
20/09/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 15:34

Recebidos os autos
19/09/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2023 18:21

Processo Reativado
15/09/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 12:26

Transitado em Julgado em data
25/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS), Ana Claudia Ruiz (OAB 24805/MS) Processo 0802441-80.2021.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wilson Alves Reche, Edson de Oliveira Batista - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da r.

Sentença de fls. 179/182, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto conheço e dou provimento aos embargos de declaração ora interposto, dando-lhes ainda efeitos infringentes para alterar, em parte, o dispositivo de sentença, o qual passa a ter a seguinte decisão: - JULGO PROCEDENTE a demanda proposta por WILSON ALVES RECHE e EDSON DE OLIVEIRA BATISTA para condenar a AGEPREV AGÊNCIA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL, a proceder,respeitada a prescrição quinquenal, à restituição do montante descontado indevidamente a titulo de contribuição previdenciária no valor de R$ 2.016,06 (dois mil e dezesseis reais e seis centavos), o qual deve ser atualizado com a incidência de juros moratórios conforme índice aplicável à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97) a partir da citação e correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos aos autores determinando que, a partir de 09 de dezembro de 2021, os valores sejam corrigidos através da taxa Selic, até a data do efetivo pagamento.

Extingo o feito com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Homologatória: HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/06/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:43

Homologada a Transação
26/06/2023 14:43

Recebidos os autos
26/06/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2023 13:44

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 16:49

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 17:20

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:02

Homologada a Transação
13/04/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 16:59

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2022 14:26

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2022 17:24

Recebidos os autos
20/04/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 18:03

de Instrução e Julgamento
15/03/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 15:19

Juntada de Petição de tipo
26/11/2021 03:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2021 12:31

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:27

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:19

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:15

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:55

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 15:52

Expedição de tipo de documento.
15/10/2021 15:51

de Instrução e Julgamento
15/09/2021 11:42

Recebidos os autos
15/09/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 05:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 05:35

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 05:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/08/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 11:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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