TJMS - 0801648-62.2022.8.12.0046

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

SILVANEIDE RAMOS LOPES

CPF *67.***.*62-88

Advogados

DANIEL MELLO DOS SANTOS

KAROLINE PADILHA DE OLIVEIRA

ANDREA OLIVEIRA DE SOUSA

Polo Passivo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

KLEYTON LAVOR GONCALVES SARAIVA

CPF *02.***.*41-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 15:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 15:18

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 14:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801648-62.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Silvaneide Ramos Lopes Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Advogado: Andrea Oliveira de Sousa (OAB: 10534/MT) Advogado: Karoline Padilha de Oliveira (OAB: 26810/MT) Embargado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB: 13194/MS) EMENTA.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    ERRO MATERIAL - INEXISTENTE.

    REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.

    Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes e não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.

    Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 20/07/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:39

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/07/2023 08:43

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 17/07/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:48

    INCONSISTENTE

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801648-62.2022.8.12.0046/50000 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Silvaneide Ramos Lopes Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Advogado: Andrea Oliveira de Sousa (OAB: 10534/MT) Advogado: Karoline Padilha de Oliveira (OAB: 26810/MT) Embargado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB: 13194/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 11:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 08:00

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801648-62.2022.8.12.0046 Comarca de Chapadão do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Silvaneide Ramos Lopes Advogado: Daniel Mello dos Santos (OAB: 11386O/MT) Advogado: Andrea Oliveira de Sousa (OAB: 10534/MT) Advogado: Karoline Padilha de Oliveira (OAB: 26810/MT) Apelado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB: 13194/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    PRELIMINAR ARGUIDA NAS CONTRARRAZÕES - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA.

    MÉRITO.

    INSCRIÇÃO DE DÍVIDA NO CADASTRO DE INADIMPLENTES - RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA NÃO DEMONSTRADA - DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.

    DANO MORAL - NÃO CABÍVEL - EXISTÊNCIA DE ANOTAÇÕES PREEXISTENTES LEGÍTIMAS - SÚMULA 385 DO STJ.

    RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    Presentes os requisitos autorizadores da concessão da justiça gratuita, mantém-se o benefício. É indevida anegativaçãose a requerente alega não possuir dívidas com o requerido e este não demonstra a legitimidade danegativação.

    Nos termos da Súmula nº 385 do STJ, "Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento".

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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