29/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 17:03

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:48

INCONSISTENTE
01/11/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 21:04

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/10/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
23/10/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:36

Distribuído por prevenção
23/10/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/07/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802917-18.2020.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Marcos Flávio de Oliveira Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Apelada: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelado: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Interessado: Sul América Seguros de Vida e Previdencia S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO EM GRUPO - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - LESÕES FÍSICAS INCAPACITANTES - LAUDO PERICIAL - CONCLUSÃO PELO CARÁTER TEMPORÁRIO - NÃO CONTEMPLAÇÃO DE TODAS DOENÇAS ALEGADAS À INICIAL - NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois o Apelante se insurgiu contra a sentença e impugnou os pontos que entendeu contrários ao ordenamento jurídico vigente. À inicial o Requerente alegou sofrer de doenças decorrentes de lesões no cotovelo e na coluna, sendo que no laudo pericial houve análise apenas a respeito do primeiro e não do segundo seguimento.

Não é possível determinar, pelo contexto do laudo, se houve omissão do perito ou se as lesões na coluna não remanescem, de modo que se faz necessária a complementação da prova, a fim de que a parte possa auferir seu direito de acesso à jurisdição (art. 5ª, XXXV, da CF), em respeito ao contraditório e ampla defesa.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
29/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
27/06/2023 10:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/05/2023 12:02

Conclusos para decisão
16/05/2023 12:02

Processo Desarquivado
16/05/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 22:32

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
03/08/2022 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por
03/08/2022 17:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
03/08/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/08/2022 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
04/07/2022 20:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 01:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 01:26

INCONSISTENTE
23/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:20

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 13:20

Distribuído por sorteio
22/06/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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