05/05/2025 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
07/03/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB 20082/MS), Daniel Battipaglia Sgai (OAB 214918/SP) Processo 0802338-03.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eduardo Martinelli Danzi, Pedro Veron Martinelli Danzi, Lilian Veron Garcia, Heitor Veron Martinelli Danzi - Exectdo: Compania de Servicios de Transporte Aereo Amaszonas S/A - Vistos, etc. 1 - Nos termos dos arts. 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido do CREDOR de fl. 429, determino o bloqueio de valores disponíveis em eventuais contas correntes da parte executada, por intermédio do sistema SISBAJUD, autorizado a REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO, que deverá perdurar por TRINTA DIAS.

A pesquisa e a tentativa de bloqueio NÃO DEVE EXCEDER O VALOR TOTAL que ora se pretende penhorar, e uma vez alcançado o valor exequendo em questão, a ordem deve ser imediatamente interrompida.

Esclareço que esse procedimento elimina a emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão, o que contribui sobremaneira para a celeridade e o desfecho do processo. 2 - EM CASO POSITIVO, tendo em vista que as informações recebidas dão conta de que houve o BLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA de valores disponíveis, proceda-se da seguinte forma: (i) intime-se o DEVEDOR, notificando-a da constrição efetuada, para querendo, no prazo de cinco dias, ofereça impugnação com fundamento no art. 854, § 3º, incisos I e II, do Código de Processo Civil. (ii) havendo a manifestação do DEVEDOR, intime-se o CREDOR para exercício do contraditório, no prazo de cinco dias. (iii) caso o DEVEDOR não ofereça impugnação no prazo fixado, desde já fica determinada a conversão do valor bloqueado em penhora, independentemente de lavratura de auto (CPC 854, §5º), servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento efetivo da penhora. (iv) havendo bloqueio de valores e não sendo apresentado qualquer via impugnativa pelo devedor - o que deverá ser certificado - DESDE JÁ FICA AUTORIZADO O LEVANTAMENTO DE VALORES, desde que se trate de cumprimento definitivo de sentença e inexista pedido de reserva de crédito preferencial. 3 - EM CASO NEGATIVO, não havendo bloqueio de valores disponíveis (ou bloqueio de valor ínfimo, devendo ser desbloqueado de imediato), intime-se a parte autora para que, no prazo de cinco dias, requeira o que entender de direito para o regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
25/02/2025 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:28

Recebidos os autos
15/01/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 03:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2024 22:10

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 08:41

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 13:10

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/01/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 12:00

Evolução da Classe Processual
17/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:35

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 15:34

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:43

Recebidos os autos
26/09/2023 14:43

Determinada Requisição de Informações
18/09/2023 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
15/08/2023 19:09

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:39

Realizado cálculo de custas
11/07/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 23:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 23:24

Realizado cálculo de custas
29/06/2023 23:23

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 23:23

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 15:38

Recebidos os autos
28/06/2023 15:38

Recebidos os autos
27/06/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
16/12/2022 08:23

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 08:23

Remetidos os Autos para destino.
16/12/2022 08:23

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 01:22

Decorrido prazo de parte
17/11/2022 20:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:00

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:46

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:38

Juntada de Petição de tipo
07/09/2022 21:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 19:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:17

Recebidos os autos
17/08/2022 15:18

Decisão ou Despacho
28/06/2022 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 21:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 01:14

Decorrido prazo de parte
10/06/2022 19:56

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:11

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 18:06

Recebidos os autos
26/05/2022 18:06

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 18:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:06

Julgado procedente o pedido
15/12/2021 10:45

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2021 12:57

Decorrido prazo de parte
18/11/2021 14:46

Juntada de Petição de tipo
26/10/2021 12:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:15

Recebidos os autos
05/10/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 00:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2021 16:18

Juntada de Petição de tipo
07/06/2021 13:40

Juntada de tipo de documento
02/06/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 15:13

Recebidos os autos
27/05/2021 15:13

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 11:31

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 11:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:21

Decorrido prazo de parte
11/03/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 11:45

Juntada de Petição de tipo
05/03/2021 18:04

de Conciliação
05/03/2021 14:27

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 09:38

Juntada de tipo de documento
03/02/2021 16:34

Juntada de tipo de documento
22/01/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/01/2021 13:54

Expedição de tipo de documento.
18/01/2021 07:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 23:24

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 14:01

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 14:01

de Instrução e Julgamento
13/01/2021 14:37

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2020 07:53

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 08:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 17:12

de Conciliação
03/11/2020 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2020 07:42

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 05:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2020 20:06

Expedição de tipo de documento.
27/10/2020 08:33

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2020 07:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2020 08:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 08:01

Juntada de tipo de documento
15/10/2020 07:29

Juntada de tipo de documento
29/09/2020 08:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 13:32

Expedição de tipo de documento.
25/09/2020 13:31

Expedição de tipo de documento.
24/09/2020 19:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 08:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 08:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 23:49

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 23:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2020 23:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 19:35

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 19:35

de Instrução e Julgamento
23/04/2020 08:11

Ato ordinatório praticado
22/04/2020 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2020 07:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 09:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 15:57

Recebidos os autos
15/04/2020 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 12:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 19:21

Juntada de Petição de tipo
05/03/2020 08:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2020 07:41

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 16:56

Recebidos os autos
02/03/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 13:27

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 12:27

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2020 11:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/02/2020 11:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0938780-05.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Lenice Firmino de Morais

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2022 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0833980-23.2022.8.12.0001

Raphael Quevedo Rezende

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2022 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0841531-30.2017.8.12.0001

Grizolino Luiz Borges Neto

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Amanda Vilela Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 17:04

Exibir Processo

Processo nº 0841531-30.2017.8.12.0001

Grizolino Luiz Borges Neto

Icatu Seguros S/A.

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2017 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0802338-03.2020.8.12.0001

Compania de Servicios de Transporte Aere...

Eduardo Martinelli Danzi

Advogado: Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 12:55

Exibir Processo