18/07/2023 12:20

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 12:20

Baixa Definitiva
18/07/2023 12:17

Transitado em Julgado em #{data}
10/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:50

Recebidos os autos
10/07/2023 13:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/07/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:38

Juntada de Certidão
10/07/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410558-36.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Leonardo Ferreira Borges Impetrante: Eros Sant´anna Betoni Paciente: Leobino dos Santos Morbeque Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) Advogado: Éros Sant'Anna Betoni (OAB: 21130A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba E M E N T A - HABEAS CORPUS- TRÁFICO DE DROGAS INTERESTADUAL - 393,6 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA MISTURADOS A CARGA DE MADEIRA- DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL- ORDEM DENEGADA.

A prisão preventiva está sujeita à cláusula rebus sic standibus e somente caberia ao juízo de origem a análise de pedido de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares, 17 dias após a decretação da medida extrema, caso houvesse mudança da situação fática e jurídica, o que não ocorreu no caso concreto.

O paciente foi flagrado com elevada carga de droga- 393,6 quilos de pasta base de cocaína- avaliada em mais de 40 milhões de reais, estando o entorpecente em meio a carga de madeira, para ser entregue em outro Estado da Federação, não havendo constrangimento ilegal no decreto de sua prisão preventiva para garantia da ordem pública.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem.
07/07/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:11

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
07/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
03/07/2023 11:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410558-36.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Leonardo Ferreira Borges Impetrante: Eros Sant´anna Betoni Paciente: Leobino dos Santos Morbeque Advogado: Leonardo Ferreira Borges (OAB: 25470/MS) Advogado: Éros Sant'Anna Betoni (OAB: 21130A/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Paranaíba

Vistos.

Considerando o teor do pedido formulado às f.07: 1) Inclua-se o feito para julgamento na pauta de julgamento do dia 6 de julho de 2023. 2) Para sustentação oral, deve o procurador observar o artigo 368 do RITJMS.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:21

Inclusão em Pauta
30/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 17:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 16:44

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 16:20

Recebidos os autos
29/06/2023 16:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/06/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
26/06/2023 17:15

Juntada de Informações
26/06/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:29

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:29

INCONSISTENTE
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 14:16

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:00

Expedição de Ofício.
23/06/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 13:52

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 17:10

Conclusos para decisão
22/06/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:10

Distribuído por sorteio
22/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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