13/03/2025 13:32

Juntada de tipo de documento
20/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:30

Recebidos os autos
20/06/2024 12:30

Recebidos os autos
14/03/2024 13:17

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 16:19

Recebidos os autos
22/02/2024 16:19

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 00:25

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2024 14:09

Recebidos os autos
23/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:12

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 13:57

Remetidos os Autos para destino.
16/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:33

Recebidos os autos
13/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 16:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2023 12:53

Recebidos os autos
07/11/2023 12:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 20:01

Recebidos os autos
01/11/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 14:46

Recebidos os autos
20/10/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:24

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 17:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:24

Recebidos os autos
18/10/2023 19:24

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 19:24

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 06:35

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 18:09

Recebidos os autos
20/07/2023 18:09

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 02:00

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 16:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2023 20:51

de Instrução e Julgamento
06/07/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:49

Recebidos os autos
04/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Dhienifer de Sá Alves Mussio Processo 0001022-80.2020.8.12.0035 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Dhienifer de Sá Alves Mussio - Trata-se de ação penal pública incondicionada movida pelo Ministério Público Estadual em face de Dhienifer de Sá Alves Mussio, qualificada nos autos.

Em relação à defesa prévia apresentada pela ré, a existência ou não de dolo na conduta ou mesmo se se trata de tráfico de drogas ou porte para uso deve ser analisada após a colheita de provas em juízo, vez que vigora nesta fase processual o princípio in dubio pro societate.

No que toca ao acordo de não persecução penal, é de ver que a ré não confessou a prática delitiva, sendo que a confissão é uma das condições para a concessão do benefício supracitado.

Destarte, tudo ponderado, não há que se falar em absolvição sumária da ré.

No tocante à audiência, tanto a ré quanto os policiais poderão ser ouvidos por videoconferência (microsoft teams), por meio da sala de audiência virtual deste juízo, disponível no website do Tribunal de Justiça (https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/), sendo que a serventia deverá tão somente deprecar a intimação da ré e das testemunhas. Às providências e intimações necessárias.
30/06/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:09

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 06:09

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 06:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:15

Recebidos os autos
28/06/2023 16:15

Decisão ou Despacho
26/06/2023 07:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 13:37

Recebidos os autos
25/04/2023 13:37

Decisão ou Despacho
25/04/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 10:32

de Instrução e Julgamento
21/10/2022 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 13:19

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 13:10

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 10:25

Preliminar
15/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 15:40

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
27/08/2021 19:21

Recebidos os autos
27/08/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2021 10:15

Juntada de Petição de tipo
09/06/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:15

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 14:50

Juntada de tipo de documento
14/01/2021 09:37

Juntada de tipo de documento
10/11/2020 14:22

Apensado ao processo numero do processo
05/11/2020 13:36

Expedição de tipo de documento.
30/10/2020 10:32

Ato ordinatório praticado
30/10/2020 09:30

Recebidos os autos
30/10/2020 09:30

Juntada de Petição de tipo
29/10/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 19:33

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 15:10

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/10/2020 15:10

Ato ordinatório praticado
27/10/2020 13:05

Juntada de tipo de documento
27/10/2020 13:05

Juntada de tipo de documento
26/10/2020 14:12

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2020 14:12

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 14:04

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 13:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 13:48

Remetidos os Autos para destino.
26/10/2020 13:40

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 13:40

Expedição de tipo de documento.
26/10/2020 13:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2020 18:51

Recebidos os autos
23/10/2020 18:51

Decisão ou Despacho
22/10/2020 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2020 14:04

Recebidos os autos
21/10/2020 14:04

Juntada de Petição de tipo
23/09/2020 16:25

Arquivado Definitivamente
23/09/2020 15:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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