10/09/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:09

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
27/08/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:57

Recebidos os autos
16/08/2024 18:57

Expedição de Certidão.
16/08/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:41

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828254-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerida da Decisão retro: "Trata-se de cumprimento de sentença referente à seguinte obrigação de fazer: "fornecer os dados da empresa 'MP ALIMENTOS' e 'MP *MSM', como nome fantasia, endereço, contato, sob pena de multa".

O banco executado foi intimado às f. 78 e f. 85, sem qualquer manifestação no processo até o presente momento.

Assim, HOMOLOGO a multa astreinte no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

Outrossim, deixo de aplicar nova multa astreinte vez que, no caso dos autos, se mostrou ineficaz para a finalidade almejada, no caso, a indicação dos dados das citadas empresas.

Ponto importante a ser considerado é o fato do valor da multa astreinte superar o valor discutido no processo, no total de R$ 1.515,00 (hum mil, quinhentos e quinze reais) (f. 51).

Intime-se o Banco Bradesco S/A, na pessoa dos seus advogados constituídos no processo, para no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor referente à multa astreinte, sob pena de penhora via sisbajud.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/07/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:46

Recebidos os autos
26/06/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
16/05/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
09/05/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/05/2024.
22/04/2024 11:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:31

Expedição de Carta.
04/04/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:51

Recebidos os autos
25/03/2024 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:21

Conclusos para despacho
14/02/2024 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 05:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2024.
09/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/01/2024.
18/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:30

Expedição de Carta.
21/11/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0828254-32.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Banco Bradesco S/A - Intimação da parte requerida do Despacho retro: "Trata-se de Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte executada – Banco Bradesco S/A – para que cumpra a determinação contida na sentença de mérito (f. 51-55 e f. 67-69), isto é, "fornecer os dados das empresas "MP Alimentos" e "MP *MSM", como nome fantasia, endereço e contato", no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cominação de multa e, em caso de não cumprimento.

Intimem-se.

Cumpra-se."
21/09/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:05

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
08/08/2023 15:49

Recebidos os autos
08/08/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:17

Conclusos para despacho
27/07/2023 14:07

Processo Reativado
27/07/2023 13:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/07/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 12:51

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
07/07/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:35

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 17:35

Homologada a Transação
23/06/2023 17:34

Embargos de Declaração Acolhidos
28/04/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/04/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 22:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/04/2023.
19/04/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:51

Recebidos os autos
14/04/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 12:58

Conclusos para despacho
13/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.
12/04/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
10/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:46

Recebidos os autos
06/04/2023 09:46

Expedição de Certidão.
06/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 09:46

Homologada a Transação
06/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
17/03/2023 14:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/02/2023 13:52

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 17:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2023 17:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/03/2023 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
09/02/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 07:26

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 05:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Sidnei Tadeu Cuissi (OAB 17252/MS) Processo 0828254-32.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Cleusa de Jesus Delmondes - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, da r decisão retro(se houver); bem como, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
29/11/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 19:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:29

Expedição de Carta.
24/11/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:16

Expedição de Certidão.
24/11/2022 10:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2023 04:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/11/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 21:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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