TJMS - 0806628-20.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2024 10:02
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2024 09:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/10/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 03:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:24
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
-
19/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 08:00
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 19:14
Homologada a Transação
-
03/09/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2024 19:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2024 19:32
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Lucimar Galdino da Silva Benitez (OAB 22853/MS) Processo 0806628-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eunicelene Santos de Souza - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que junte aos autos as Informações Cadastrais do Imóvel que contenham o valor venal referente ao período não prescrito de 2019 a 2022 no prazo de 10 (dez dias). -
06/08/2024 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2024.
-
06/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 19:03
Recebidos os autos
-
05/08/2024 19:03
Decisão ou Despacho
-
05/08/2024 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 15:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 12:54
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 00:02
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 07:12
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 07:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
-
23/02/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 19:31
Expedição de Certidão.
-
11/12/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 16:12
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 16:14
Expedição de Mandado.
-
16/10/2023 19:27
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 10:24
Expedição de Certidão.
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01/09/2023 09:12
Expedição de Carta.
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01/09/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
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28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucimar Galdino da Silva Benitez (OAB 22853/MS) Processo 0806628-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eunicelene Santos de Souza - ISSO POSTO, INDEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Eunicelene Santos de Souza na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificadas.
No mais, em sendo pertinente e cabível à espécie, cite-se e intime-se a parte demandada para que, no prazo de 30 dias, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.
E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, remetam-se os autos a um dos Juízes Leigos para a prolação da sentença. -
25/08/2023 16:14
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 19:17
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:29
Decisão ou Despacho
-
28/07/2023 10:17
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 03:41
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2023.
-
30/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Lucimar Galdino da Silva Benitez (OAB 22853/MS) Processo 0806628-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eunicelene Santos de Souza - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel pelo Município de Campo Grande/MS, sob pena de extinção. -
29/06/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 20:55
Recebidos os autos
-
28/06/2023 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:59
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 21:47
Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.
-
23/03/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 19:18
Recebidos os autos
-
21/03/2023 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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