TJMS - 1411018-23.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CAROLINA RIBEIRO FAVA

CPF *25.***.*82-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LEANDRO ARAUJO RAMOS

CPF *01.***.*62-06

Advogados

CAROLINA RIBEIRO FAVA

OAB: 9049/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2023 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 09:55

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2023 09:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 31/08/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/08/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 31/08/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 08:36

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411018-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Carolina Ribeiro Fava Paciente: Leandro Araújo Ramos Advogado: Carolina Ribeiro Fava (OAB: 9049/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande EMENTA - HABEAS CORPUS - RESISTÊNCIA, DESOBEDIÊNCIA E DANO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - REQUISITOS CARACTERIZADOS - FUMUS BONI JURIS PRESENTE E PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO - PERICULOSIDADE DEMONSTRADA - INCOMPATIBILIDADE COM MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA MENTAL E NÃO CABIMENTO DA MEDIDA EXTREMA - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - IMPETRAÇÃO PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.

    I - A prisão preventiva está suficientemente fundamentada, se a decisão apresenta a materialidade e os indícios de autoria quanto aos crimes de resistência, desobediência e dano qualificado, bem como a contemporânea necessidade de se acautelar a ordem pública em face da gravidade concreta da conduta e da periculosidade do paciente.

    II - No que diz respeito à alegação de que a prisão preventiva seria incompatível com a doença psiquiátrica que acometeria o paciente, a averiguação demanda análise probatória, o que não é permitido pela via estreita dohabeascorpus.

    Além disso, a análise da matéria por este Tribunal importaria em indevida supressão de instância.

    III - Conheceram parcialmente da impetração e, nessa extensão, denegaram a ordem.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente do writ e, na parte conhecida, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 30/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:17

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

  • 27/07/2023 16:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/07/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/07/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:51

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 12:08

    Juntada de Informações

  • 04/07/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411018-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Carolina Ribeiro Fava Paciente: Leandro Araújo Ramos Advogado: Carolina Ribeiro Fava (OAB: 9049/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 03/07/2023 17:03

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 14:34

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 00:35

    INCONSISTENTE

  • 30/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411018-23.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Carolina Ribeiro Fava Paciente: Leandro Araújo Ramos Advogado: Carolina Ribeiro Fava (OAB: 9049/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 14:50

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 14:50

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801485-60.2022.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Marcos Lucio Pereira

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0843415-21.2022.8.12.0001

Municipio de Tres Lagoas

Jose Marcio Gurgel

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0800623-16.2022.8.12.0013

Municipio de Guia Lopes da Laguna - Ms

Marcelina Arguelho Fernandes

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/06/2023 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0800623-16.2022.8.12.0013

Marcelina Arguelho Fernandes

Municipio de Guia Lopes da Laguna - Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Guia Lopes Da...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801838-11.2019.8.12.0020

Municipio de Rio Brilhante

Angelo Mendes Mareco

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2022 18:30

Exibir Processo