18/01/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:16

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 02:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800623-16.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Guia Lopes da Laguna Proc.

Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Recorrido: Marcelina Arguelho Fernandes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
04/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 14:14

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/08/2023 14:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/07/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800623-16.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Guia Lopes da Laguna Proc.

Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS) Recorrido: Marcelina Arguelho Fernandes Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/06/2023 15:29

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 14:55

Distribuído por sorteio
29/06/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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