16/09/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
09/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 12:22

Prazo em Curso
08/09/2025 12:21

Emissão da Relação
20/08/2025 22:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 01:59

Decorrido prazo de parte
17/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800623-16.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelina Arguelho Fernandes - Vistos, etc.

Ante o teor da certidão de f. 254, intime-se novamente a parte exequente, via publicação no Diário da Justiça, para no prazo de 05 dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site. Às providências
10/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:43

Recebidos os autos
16/05/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:33

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 11:25

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 05:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800623-16.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcelina Arguelho Fernandes - Ao exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão de fls. 250
19/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 11:56

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 00:46

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800623-16.2022.8.12.0013 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Marcelina Arguelho Fernandes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
05/02/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:41

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:40

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 21:39

Recebidos os autos
17/12/2024 21:39

Decisão ou Despacho
26/11/2024 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:55

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:50

Recebidos os autos
27/06/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 06:52

Decorrido prazo de parte
01/04/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 00:52

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:02

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 11:58

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:49

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:52

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 09:21

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 09:19

Evolução da Classe Processual
06/11/2023 09:19

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 09:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/11/2023 18:04

Recebidos os autos
02/11/2023 18:04

Decisão ou Despacho
01/11/2023 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2023 15:40

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 14:10

Juntada de Petição de tipo
20/10/2023 00:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:38

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 09:34

Transitado em Julgado em data
10/10/2023 09:16

Recebidos os autos
10/10/2023 09:16

Recebidos os autos
29/06/2023 09:23

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 09:23

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2023 09:23

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:05

Recebidos os autos
11/05/2023 15:05

Embargos
20/03/2023 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:39

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 19:38

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 18:00

Recebidos os autos
24/02/2023 18:00

Não recebido o recurso de parte.
06/02/2023 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 18:40

Recebidos os autos
16/01/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 11:55

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 00:40

Expedição de tipo de documento.
25/10/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 18:01

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:32

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:32

Embargos de Declaração Acolhidos
13/10/2022 18:31

Homologada a Transação
13/10/2022 13:03

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2022 12:12

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 08:14

Remetidos os Autos para destino.
01/09/2022 13:25

Juntada de Petição de tipo
26/08/2022 00:27

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 11:56

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
16/08/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:17

Homologada a Transação
12/08/2022 14:16

Recebidos os autos
12/08/2022 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
01/08/2022 10:38

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2022 19:30

Recebidos os autos
21/07/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2022 14:30

Audiência tipo de audiência situação.
18/07/2022 16:25

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 12:40

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 00:24

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:20

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 12:35

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 12:23

de Instrução e Julgamento
06/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 22:14

Recebidos os autos
03/05/2022 22:14

Decisão ou Despacho
02/05/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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