TJMS - 1411036-44.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

MATEUS BARBOSA AGUILERA

CPF *51.***.*23-31

ANTONIO FERREIRA BARBOSA

CPF *08.***.*60-44

Advogados

FELIPE GONCALVES CALVOSO

Polo Passivo

Partes

MATEUS BARBOSA AGUILERA

CPF *51.***.*23-31

ANTONIO FERREIRA BARBOSA

CPF *08.***.*60-44

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

MARCOS PAULO PINHEIRO DA SILVA SAIFERT

OAB: 18850/MS

STEFANO ALCOVA ALCANTARA

ARMANDO SUAREZ GARCIA

OAB: 4464/MS

Terceiro

Partes

MARIA DIRCE BARBOSA FACHINI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 16:10

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 13:56

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/02/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411036-44.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Fernando Miceno Pineis (OAB: 9229/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Embargante: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Embargado: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Fernando Miceno Pineis (OAB: 9229/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Embargado: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Interessado: Maria Dirce Barbosa Fachini EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INFORMAÇÃO DE DESISTÊNCIA DOS RECURSOS POR AMBOS OS EMBARGANTES - PEDIDOS DE DESISTÊNCIA HOMOLOGADOS - RECURSOS PREJUDICADOS A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E CONTRA O PARECER, JULGARAM PREJUDICADOS AMBOS OS EMBARGOS, OS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 31/01/2024 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 06:49

    Prejudicado o recurso

  • 30/01/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 15:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 30/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/01/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2024 15:17

    Inclusão em Pauta

  • 22/11/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/11/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411036-44.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Fernando Miceno Pineis (OAB: 9229/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Embargante: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Embargado: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Fernando Miceno Pineis (OAB: 9229/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Embargado: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Interessado: Maria Dirce Barbosa Fachini Intimem-se as partes embargadas para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.

    Após à PGJ.

  • 17/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 07:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 07:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 02:07

    INCONSISTENTE

  • 16/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1411036-44.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Embargante: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Fernando Miceno Pineis (OAB: 9229/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Embargante: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Embargado: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Fernando Miceno Pineis (OAB: 9229/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Embargado: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Interessado: Maria Dirce Barbosa Fachini Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/10/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:20

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1411036-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Agravado: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Interessado: Maria Dirce Barbosa Fachini Ante o exposto, julga-se prejudicado o recurso interposto, haja vista a perda superveniente do objeto recursal, em razão do julgamento do agravo de instrumento.

  • 21/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411036-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Agravado: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Interessado: Maria Dirce Barbosa Fachini EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - NULIDADE DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA POR AUSÊNCIA DE CONTRADITÓRIO - AFASTADA - CONTRADITÓRIO DIFERIDO - MÉRITO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVEM A INCAPACIDADE DO AGRAVANTE - IMPOSSIBILIDADE DE PRIVAÇÃO DA GESTÃO DE SEUS BENS - ANOTAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL PARA QUE NÃO HAJA NENHUM ATO DE ALIENAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, CONTRA O PARECER.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE E CONTRA O PARECER, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1411036-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Agravado: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Interessado: Maria Dirce Barbosa Fachini Intime-se a parte agravada para, havendo interesse, apresentar resposta no prazo legal.

    Após, à PGJ.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1411036-44.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Agravado: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Interessado: Maria Dirce Barbosa Fachini Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 14/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411036-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: Carlos Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Agravado: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Interessado: Maria Dirce Barbosa Fachini Diante do exposto, sem maior análise meritória, defiro o efeito suspensivo pleiteado, para suspender os efeitos da decisão agravada, inclusive da tutela concedida no agravo de instrumento n° 1410327-09.2023.8.12.0000, determinando que o agravante permaneça na administração de seus bens até o julgamento final do presente agravo, com a ressalva constante da decisão de fls. 792/793 dos autos principais de que o agravante/interditando não pratique qualquer ato de alienação do imóvel sob matrícula n° 1673 do CRI de Sidrolândia.

    Como já apresentada contraminuta recursal, encaminhem-se os autos à PGJ.

    Comunique-se com urgência o magistrado de 1ª Instância.

    Juntem-se cópias da presente decisão ao agravo de instrumento n° 1410327-09.2023.8.12.0000 e ao agravo interno n° 1410327-09.2023.8.12.0000/50000.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411036-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: Carlos Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Agravado: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Interessado: Maria Dirce Barbosa Fachini Intime-se o agravante para, havendo interesse, apresentar resposta ao documento juntado pelo agravado às fls. 68/72.

    Após, conclusos para análise do pedido de efeito suspensivo.

  • 03/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411036-44.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Agravante: Antônio Ferreira Barbosa Advogado: Felipe Gonçalves Calvoso (OAB: 24118/MS) Advogado: Carlos Daniel Coldibelli Francisco (OAB: 6701B/MS) Agravado: Mateus Barbosa Aguilera Advogado: Marcos Paulo Pinheiro da Silva Saifert (OAB: 18850/MS) Advogado: Armando Suarez Garcia (OAB: 4464/MS) Advogado: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB: 13893A/MS) Advogado: Stefano Alcova Alcantara (OAB: 17877/MS) Interessado: Maria Dirce Barbosa Fachini Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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