TJMS - 1602181-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

WESLEY RIBEIRO DA SILVA

CPF *23.***.*61-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 14:06

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2023 14:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/08/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/08/2023 13:19

    INCONSISTENTE

  • 25/08/2023 03:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    Petição Criminal nº 1602181-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Requerente: Wesley Ribeiro da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Tendo em vista Manifestação da Defensoria Pública de fls. 15-17, após análise da petição a próprio punho, notou-se não haver irregularidade a ser sanada, assim como não houve apresentação de FATO NOVO ou qualquer outra informação a amparar o pedido inicial.

    Em adição, o presente feito fora transformado em PDF, vide folha 16, e encaminhado para o órgão de primeiro grau da Defensoria Publica do Estado para, se for o caso, formalização do pedido técnico possível.

    Por fim, manifesta-se a defensoria pela não contrariedade ao arquivamento ou extinção do feito Diante de todo exposto, em atenção a manifestação defensiva, julgo extinto o pedido revisional, sem análise do mérito, com fulcro no art. 485, IV, CPC c/c art. 3º do CPP, bem como, art. 138, XII, do RITJMS, uma vez que destituída de fundamento ou fato novo.

    Comunique-se ao apenado de ofício.

    Dê-se ciência à Defensoria Pública de Segunda Instância.

    Após, arquivem-se.

  • 24/08/2023 17:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/08/2023 16:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/08/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 15:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:56

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/08/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:05

    Indeferida a petição inicial

  • 22/08/2023 16:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 00:00

    Intimação

    Petição Criminal nº 1602181-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Requerente: Wesley Ribeiro da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Tendo em vista certidão de fl. 11 e a necessidade técnica da ação constitucional de receber adequação, entendo ser necessário promover nova intimação da Defensoria Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar tecnicamente a Petição Criminal de próprio punho do requerente.

    Cumpra-se.

  • 09/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 11:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Petição Criminal nº 1602181-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Requerente: Wesley Ribeiro da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Trata-se de pedido de revisão criminal formulado de próprio punho por Wesley Ribeiro da Silva, pugnando pela sua transferência de presídio e revisão criminal de suas condenações.

    Em análise do pedido, infere-se que o requerente manifestou expressamente seu desejo de ser patrocinado pela D.

    Defensoria Pública.

    Deste modo, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública para, no prazo legal, promover a elaboração de pedido técnico as demandas do requerente, sendo instruídos com os documentos mencionados no art. 625, §1º do Código de Processo Penal.

    Após, retornem concluso.

    Cumpra-se.

  • 04/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:19

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Petição Criminal nº 1602181-92.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução Penal Relator(a): Des.

    José Ale Ahmad Netto Requerente: Wesley Ribeiro da Silva Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 16:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2023 15:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 07:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 07:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 03/07/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 16:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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