TJMS - 1410988-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS S/A

CNPJ: 10.793.428/0001-92

Advogados

JULIANO RODRIGUES FERRER

OAB: 73859/PR

CPF *00.***.*15-49

Polo Passivo

Partes

JEFERSON APARECIDO FREITAS

CPF *07.***.*48-77

Advogados

THADEU GEOVANI SOUZA MODESTO DIAS

OAB: 12565/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 17:53

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2023 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 28/09/2023 09:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/09/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410988-85.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

    Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 73859/PR) Agravado: Jeferson Aparecido Freitas Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO AGRÍCOLA - PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL - ARGUIÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Julga-se prejudicado o instrumento de agravo quando proferida sentença de mérito no processo de origem, do qual adveio a decisão interlocutória agravada, ante a perda superveniente do seu objeto.

    De acordo com o art. 436, do Código Civil, "o que estipula em favor de terceiro pode exigir o cumprimento da obrigação", daí ficando clara a legitimidade ativa do segurado para pleitear a indenização securitária em favor do beneficiário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/09/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:29

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e não-provido ou denegada

  • 29/08/2023 14:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 09/08/2023 15:19

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410988-85.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

    Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 73859/PR) Agravado: Jeferson Aparecido Freitas Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Em atenção ao efetivo contraditório, intime-se a agravante para, querendo, manifestar-se sobre a preliminar arguida na contraminuta (f. 45), no prazo legal.

    Após, conclusos para julgamento.

    Publique-se.

  • 31/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410988-85.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

    Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 73859/PR) Agravado: Jeferson Aparecido Freitas Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Em face do exposto, recebo o presente agravo de instrumento somente em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 05/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 17:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/07/2023 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:21

    INCONSISTENTE

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410988-85.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A.

    Advogado: Juliano Rodrigues Ferrer (OAB: 73859/PR) Agravado: Jeferson Aparecido Freitas Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 07:40

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 07:40

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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