18/01/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:28

Baixa Definitiva
10/08/2023 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
01/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 17:55

Confirmada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0806692-06.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Agravante: Noel Antonio Soares Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 15:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/06/2023 11:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/06/2021 17:40

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:39

Recebidos os autos
23/06/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
26/05/2021 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2021 14:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2021 03:52

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2021 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 12:40

Conclusos para decisão
18/05/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 14:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2021 07:47

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2021.
03/05/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 15:15

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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