16/02/2024 15:15

Baixa Definitiva
16/02/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:53

Baixa Definitiva
16/02/2024 14:52

INCONSISTENTE
24/01/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:02

Conclusos para admissibilidade recursal
22/11/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403733-76.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Agravado: Dourados Depilação A Laser Ltda-me – Estetic Laser Agravada: Lenir Cury Silva Agravado: Andrea Cury Silva Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO - ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO TEMA 1.076 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS COM BASE NO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA - ARTIGO 85, § 2º, CPC - RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO.

I) Verificada a consonância entre as questões de direito decididas no recurso representativo de controvérsia (Tema1.076 do STJ) e no acórdão originariamente recorrido, em relação à fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais com base no valor atualizado da causa, em atenção ao artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, que se mostra elevado, porém adequado para o arbitramento, afasta-se a pretensa de aplicação da equidade para tal fim.

II) Recurso conhecido, mas improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Declarou-se impedido o Des.

Marco André.

Ausentes, justificadamente, os Des.

Carlos Eduardo e Sideni.
20/10/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 09:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
19/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 13:52

Inclusão em Pauta
25/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/09/2023 09:15

Conclusos para admissibilidade recursal
12/09/2023 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:40

INCONSISTENTE
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1403733-76.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Agravado: Dourados Depilação A Laser Ltda-me – Estetic Laser Agravada: Lenir Cury Silva Agravado: Andrea Cury Silva Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
25/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 12:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403733-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Dourados Depilação A Laser Ltda-me – Estetic Laser Recorrido: Lenir Cury Silva Recorrido: Andrea Cury Silva Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do STF exarado no Tema 1076/STJ (violação ao art. 85, § 8º, do CPC), com fundamento no artigo 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Banco do Brasil S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1403733-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Dourados Depilação A Laser Ltda-me – Estetic Laser Recorrido: Lenir Cury Silva Recorrido: Andrea Cury Silva Advogado: Ana Ferreira Cembranelli da Costa (OAB: 9706/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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