TJMS - 0925028-63.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Familia e Sucessoes

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/08/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 14:55

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Jorge Luiz Quintino, Roberto Quintino, Marco Antonio Quintino Processo 0925028-63.2022.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Réu: Jorge Luiz Quintino, Marco Antonio Quintino, Roberto Quintino - Sentença de f.204/205: "...O Ministério Público Estadual, qualificado nos autos, propôs a presente ação de alimentos em face de G.Q, J.L.Q, R.Q e M.A.Q, também qualificados, objetivando a fixação de alimentos em favor do irmão G.Q, que se encontra debilitado, sem condições de realizar, sozinho, as atividades básicas diárias. À f. 197/199, veio nova informação do representante ministerial, reportando a nova condição do alimentando, de se encontrar acolhido na i.i.A.S.J.B, recebendo, atualmente, o valor de 1 (um) salário mínimo a título de BPC/LOAS, não mais necessitando do auxílio dos irmãos, para se manter.

Pelo Ministério Público fora informado que o alimentando vem recebendo todos os cuidados, alterando, assim, as circunstâncias que motivaram o ajuizamento da presente ação.

Neste sentido, considerando que os motivos ensejadores da presente ação não mais subsistem, tenho pela extinção da ação ante a perda superveniente de seu objeto.

Diante disto, tendo em vista a perda do objeto da presente ação, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do inciso IV, do artigo 485 do Código de Processo Civil.

Isento de custas eis que beneficiário da justiça gratuita.

P.R.I.C."
03/07/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:20

Recebidos os autos
04/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2023 14:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2023 15:50

Recebidos os autos
26/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 15:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2023 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 12:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2023 15:22

Recebidos os autos
24/04/2023 15:22

Recebidos os autos
24/04/2023 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/04/2023 13:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2023 13:31

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2023 08:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/03/2023 17:15

Recebidos os autos
16/03/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:17

Recebidos os autos
14/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 09:35

Recebidos os autos.
09/02/2023 09:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/02/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:07

Recebidos os autos
02/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/02/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2023 09:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/01/2023 14:33

Recebidos os autos
30/01/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/01/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/09/2022 10:32

Recebidos os autos
26/09/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 07:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2022 07:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/09/2022 07:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2022 08:50

Processo Desarquivado
13/05/2022 12:58

Arquivado Provisoramente
09/05/2022 16:54

Recebidos os autos
09/05/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2022 17:17

Recebidos os autos
04/05/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 14:01

Arquivado Provisoramente
02/05/2022 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 14:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/05/2022 13:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 13:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2022 16:00

Recebidos os autos
29/04/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 11:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2022 17:45

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/04/2022 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/04/2022 13:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2022 17:20

Recebidos os autos
13/04/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 09:12

Recebidos os autos
12/04/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2022 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2022 09:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/03/2022 17:20

Recebidos os autos
29/03/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 21:00

Recebidos os autos
28/03/2022 21:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2022 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2022 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2022 12:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/03/2022 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2022 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2022 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2022 12:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2022 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/03/2022 13:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/02/2022 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/02/2022 17:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2022 10:15

Recebidos os autos
16/02/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 22:10

Recebidos os autos
14/02/2022 22:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2022 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 16:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:26

Recebidos os autos.
14/02/2022 12:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/02/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 12:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2022 12:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/02/2022 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:44

Recebidos os autos
01/02/2022 17:44

Decisão ou Despacho
01/02/2022 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 17:30

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/01/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 18:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/01/2022 18:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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