12/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 14:46

Transitado em Julgado em #{data}
10/01/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 02:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809751-30.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Dental Cremer Produtos Odontológicos S.a.

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) Apelado: Dental Dourados Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA - IRRESIGNAÇÃO APENAS ACERCA DO PRAZO PARA INSERÇÃO DOS JUROS DE MORA -CONTAGEM A PARTIR DO INADIMPLEMENTO - SENTENÇA REFORMADA COM APOIO EM ENTENDIMENTO DO STJ - APELO PROVIDO - . "Nos termos da jurisprudência desta Corte, ainda que o débito seja cobrado por meio de ação monitória, se a obrigação for positiva e líquida e com vencimento certo, devem os juros de mora fluir a partir da data do inadimplemento - a do respectivo vencimento -, nos termos em que definido na relação de direito material.

Precedentes. 3.

Agravo interno desprovido. ( AgInt no AREsp n. 1.997.751/MG, rel.

Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 15/8/2022, DJe de 18/8/2022.) Apelo provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
09/01/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 02:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809751-30.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Dental Cremer Produtos Odontológicos S.a.

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) Apelado: Dental Dourados Ltda Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 14:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
19/12/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/07/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 05:46

INCONSISTENTE
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809751-30.2021.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Dental Cremer Produtos Odontológicos S.a.

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 7919/PR) Apelado: Dental Dourados Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:12

Conclusos para decisão
03/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 09:12

Distribuído por sorteio
03/07/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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