17/01/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
16/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
16/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 06:57

Baixa Definitiva
15/01/2024 17:03

Baixa Definitiva
15/01/2024 14:12

INCONSISTENTE
27/10/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810784-21.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Christopherson Frantz da Cruz Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Advogado: Luis Angelo Scuarcialupi (OAB: 13361/MS) Recorrido: Gerson Lopes da Cruz (Espólio) Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Advogado: Luis Angelo Scuarcialupi (OAB: 13361/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BANCO DO BRASIL S/A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2023.
25/10/2023 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 09:31

Recurso Especial não admitido
27/09/2023 06:40

Conclusos para admissibilidade recursal
26/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 06:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810784-21.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Christopherson Frantz da Cruz Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Advogado: Luis Angelo Scuarcialupi (OAB: 13361/MS) Recorrido: Gerson Lopes da Cruz (Espólio) Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Advogado: Luis Angelo Scuarcialupi (OAB: 13361/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810784-21.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 355025/SP) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 281098/SP) Apelado: Christopherson Frantz da Cruz Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Advogado: Luis Angelo Scuarcialupi (OAB: 13361/MS) Apelado: Gerson Lopes da Cruz (Espólio) Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Advogado: Luis Angelo Scuarcialupi (OAB: 13361/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM INVENTÁRIO - AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA UNÂNIME DOS HERDEIROS - INDEFERIMENTO - RESERVA DE BENS - NÃO CABIMENTO - IMPUGNAÇÃO QUE SE FUNDA EM QUITAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO.

I) Na habilitação de crédito em inventário, é imprescindível, para o deferimento, concordância unânime dos herdeiros.

II) De acordo com o art. 643, parágrafo único, do CPC, a reserva de bem em processo de inventário para satisfação do direito de credor do espólio é possível mediante preenchimento de dois requisitos: a) prova suficiente da obrigação; e b) impugnação não fundada em quitação, este último requisito não preenchido no caso.

III) Recurso improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810784-21.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Advogada: Helga Lopes Sanchez (OAB: 355025/SP) Advogado: Rafael Barioni (OAB: 281098/SP) Apelado: Christopherson Frantz da Cruz Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Advogado: Luis Angelo Scuarcialupi (OAB: 13361/MS) Apelado: Gerson Lopes da Cruz (Espólio) Advogado: Walter Ferreira (OAB: 1310A/MS) Advogado: Luis Angelo Scuarcialupi (OAB: 13361/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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