TJMS - 2000560-92.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 15:43
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 15:43
Baixa Definitiva
-
29/09/2023 15:41
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 09:35
Expedição de Ofício.
-
29/09/2023 09:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/09/2023 01:48
Recebidos os autos
-
16/09/2023 01:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/09/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 16:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 02:49
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000560-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Felipe Rodrigues Gamarra Junior Advogado: Tatiana dos Santos Acosta (OAB: 24211/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Agravada: Tatiana dos Santos Acosta Advogado: Tatiana dos Santos Acosta (OAB: 24211/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Agravado: Helton Celin Gonçalves da Silva Advogado: Tatiana dos Santos Acosta (OAB: 24211/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS C/C PEDIDO DE REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE QUANDO COMPROVADA A ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE - DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
As obrigações do vencido beneficiário da justiça gratuita quanto aos ônus da sucumbência restam apenas suspensas, podendo ser executadas até 05 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que reconheceu a benesse, desde que o credor comprove que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.
No caso, ante a demonstração de que a condição econômica da beneficiária sofreu grande alteração favorável, o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita deve ser deferido.
Decisão reformada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
04/09/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:40
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 13:55
Expedição de Ofício.
-
30/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
28/08/2023 09:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
24/08/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:26
Recebidos os autos
-
11/08/2023 01:26
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 01:45
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000560-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Felipe Rodrigues Gamarra Junior Advogado: Tatiana dos Santos Acosta (OAB: 24211/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Agravada: Tatiana dos Santos Acosta Advogado: Tatiana dos Santos Acosta (OAB: 24211/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Agravado: Helton Celin Gonçalves da Silva Advogado: Tatiana dos Santos Acosta (OAB: 24211/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Vistos, etc.
Face a ausência de pedido de atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebo-o no efeito devolutivo.
Intimem-se os agravados para, querendo, responder ao presente recurso no prazo legal.
Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).
Intimem-se.
Cumpra-se. -
31/07/2023 16:58
Juntada de Informações
-
31/07/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 14:38
Expedição de Ofício.
-
31/07/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 13:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 09:13
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/07/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 05:52
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
04/07/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000560-92.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Felipe Rodrigues Gamarra Junior Advogado: Tatiana dos Santos Acosta (OAB: 24211/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Agravada: Tatiana dos Santos Acosta Advogado: Tatiana dos Santos Acosta (OAB: 24211/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Agravado: Helton Celin Gonçalves da Silva Advogado: Tatiana dos Santos Acosta (OAB: 24211/MS) Advogado: Helton Celin Gonçalves da Silva (OAB: 20393/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/07/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 09:13
Distribuído por prevenção
-
03/07/2023 08:39
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802230-20.2020.8.12.0018
Belquira Silva Queiroz
Apravel Veiculos LTDA - Paranaiba/Ms
Advogado: Raquel Anet Silva Correa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/07/2020 08:12
Processo nº 0828098-85.2019.8.12.0001
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Jorge Adao Mesas Filho
Advogado: Edgar Andrade D'Avila
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/06/2023 14:55
Processo nº 0828098-85.2019.8.12.0001
Jorge Adao Mesas Filho
Wiktor Meza de Godoy
Advogado: Edgar Andrade D Avila
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/04/2021 14:29
Processo nº 0824073-58.2021.8.12.0001
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Paulo Sergio Baclan
Advogado: Fabio Jun Capucho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2024 12:47
Processo nº 0824073-58.2021.8.12.0001
Paulo Sergio Baclan
Departamento Estadual de Transito de Mat...
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/07/2021 13:42