TJMS - 0824073-58.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 18:32
Autos preparados para expedição
-
29/08/2025 14:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 14:00
Outras Decisões
-
07/08/2025 15:59
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 11:42
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2025 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2025 06:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 07:53
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:15
Recebidos os autos
-
03/06/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2025 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/05/2025 17:44
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:02
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2025 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2025 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Ortiz Rudis (OAB 25706/MS) Processo 0824073-58.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Sergio Baclan - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
15/01/2025 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 14:06
Expedição de tipo de documento.
-
14/01/2025 14:03
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
02/10/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Ortiz Rudis (OAB 25706/MS) Processo 0824073-58.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Paulo Sergio Baclan - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - intimação da parte exequente para que discrimine, dentre os valores constantes no cálculo de f. 267, quais os valores que correspondem a: (i) Valor atualizado (exceto Selic); (ii) Montante dos juros; e (iii) Montante da Selic sem, contudo, alterar o valor homologado, uma vez que a atualização até a data do envio do ofício, será feita automaticamente, conforme art. 10 da Portaria 03/2023 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. -
01/10/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/10/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
19/05/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2024 01:05
Expedição de tipo de documento.
-
10/05/2024 14:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2024 09:16
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2024 13:45
Recebidos os autos
-
07/05/2024 13:44
Determinada Requisição de Informações
-
06/05/2024 17:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 17:38
Evolução da Classe Processual
-
04/05/2024 02:21
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 16:54
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2024 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
24/04/2024 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 09:52
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:14
Transitado em Julgado em data
-
18/04/2024 16:35
Recebidos os autos
-
18/04/2024 16:35
Recebidos os autos
-
19/07/2023 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 14:09
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2023 14:08
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2023 14:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 14:07
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/07/2023 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
04/07/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 08:36
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 15:41
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 11:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/04/2023 11:12
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 02:49
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 08:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2023 22:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:42
Expedição de tipo de documento.
-
08/12/2022 15:42
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 15:42
Homologada a Transação
-
22/11/2022 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/09/2022 13:51
Remetidos os Autos para destino.
-
08/09/2022 13:50
de Instrução e Julgamento
-
06/09/2022 09:26
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 15:25
Recebidos os autos
-
13/07/2022 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2022 14:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2022 14:40
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2022 01:26
Expedição de tipo de documento.
-
09/07/2022 01:25
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/06/2022 12:46
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 12:42
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:53
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 11:35
Expedição de tipo de documento.
-
29/06/2022 11:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/06/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/06/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 06:20
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:20
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
09/06/2022 14:06
de Instrução e Julgamento
-
07/06/2022 18:47
Recebidos os autos
-
07/06/2022 18:47
Tutela Provisória
-
21/03/2022 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2022 15:42
de Conciliação
-
10/02/2022 15:24
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2022 01:13
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2022 01:12
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2022 10:37
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 10:36
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 10:34
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 09:29
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2022 08:58
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 08:46
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2022 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2021 14:22
Recebidos os autos
-
13/12/2021 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2021 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/12/2021 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
30/11/2021 01:02
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 07:42
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2021 09:26
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 15:25
Juntada de Petição de tipo
-
26/10/2021 03:36
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 07:37
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 17:44
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
13/10/2021 17:42
de Instrução e Julgamento
-
05/10/2021 12:07
Recebidos os autos
-
05/10/2021 12:07
Tutela Provisória
-
30/08/2021 00:42
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 14:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/08/2021 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/08/2021 13:15
Recebidos os autos
-
10/08/2021 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2021 13:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/07/2021 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 13:42
Remetidos os Autos para destino.
-
29/07/2021 13:42
Remetidos os Autos para destino.
-
29/07/2021 13:42
Recebidos os autos
-
28/07/2021 17:06
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2021 11:35
Remetidos os Autos para destino.
-
23/07/2021 20:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/07/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 16:06
Recebidos os autos
-
21/07/2021 16:06
Declarada incompetência
-
19/07/2021 21:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2021 08:34
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
19/07/2021 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2021 08:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
17/07/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2021 11:36
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2021 10:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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