TJMS - 0802399-55.2016.8.12.0015
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 10:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802399-55.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: N.
S.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: B.
P.
S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL REJEITADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES EM FAVOR DA AUTORA - MÚTUO COMPROVADO SUFICIENTEMENTE - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se as razões recursais apontam os motivos de fato e de direito pelos quais se pretende que seja proferido novo julgamento, não há ofensa ao princípio da dialeticidade.
O contrato de mútuo não exige forma prescrita em lei, e o seu cerne repousa na transferência de valores entre uma parte, que se denomina credora, à outra parte, que se denomina devedora.
Comprovada a transferência de valores, o mútuo resta comprovado e descabe falar em sua inexistência e consequente repetição de valores indevidamente descontados, bem assim indenização por danos morais.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de ofensa à dialeticidade, conheceram e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/07/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
05/07/2023 17:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/07/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 06:15
INCONSISTENTE
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802399-55.2016.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: N.
S.
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Advogado: Anderson Alves Ferreira (OAB: 15811/MS) Apelado: B.
P.
S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/07/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
03/07/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2023 10:06
Distribuído por sorteio
-
03/07/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0811106-71.2023.8.12.0110
Vni Cobranca LTDA
Clodimar Souza
Advogado: Bruno Francisco Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2023 09:26
Processo nº 0811104-04.2023.8.12.0110
Vni Cobranca LTDA
Graziany Carvalho dos Santos
Advogado: Bruno Francisco Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/05/2023 09:10
Processo nº 0803165-50.2022.8.12.0031
Antonia Acosta
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nayra Martins Vilalba
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/07/2023 10:10
Processo nº 0803165-50.2022.8.12.0031
Antonia Acosta
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nayra Martins Vilalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/11/2022 11:00
Processo nº 0810915-26.2023.8.12.0110
Felipe Gustavo Braiani Santos
Tim S/A
Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/05/2023 02:25