TJMS - 0805229-34.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
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07/03/2024 07:47
Transitado em Julgado em #{data}
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17/01/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/01/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/01/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0805229-34.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Advogada: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (OAB: 10573/MS) Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Apelada: Thais Aparecida Alencar Gonçalves Advogado: Hygor Grecco de Almeida (OAB: 214125/SP) Advogado: Silvio Eserian Alves de Lima (OAB: 429195/SP) Advogado: Izabel Grecco de Almeida (OAB: 146061/SP) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DECRETOS MUNICIPAIS 056/2020 e 278/2021 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - APELO NÃO PROVIDO.
Segundo interpretação do art. 496 , § 1.º , do Código de Processo Civil , aremessa necessáriaestá limitada aos casos em que não houverinterposiçãode recurso de apelação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso e não conheceram da remessa, nos termos do voto do relator.. -
19/12/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 05:53
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 05:52
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/12/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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18/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0805229-34.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Advogada: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (OAB: 10573/MS) Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Apelada: Thais Aparecida Alencar Gonçalves Advogado: Hygor Grecco de Almeida (OAB: 214125/SP) Advogado: Silvio Eserian Alves de Lima (OAB: 429195/SP) Advogado: Izabel Grecco de Almeida (OAB: 146061/SP) Julgamento Virtual Iniciado -
15/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 14:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/07/2023 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/07/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/07/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0805229-34.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
João Maria Lós Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Três Lagoas Advogada: Alexandra Miceno Pineis Meza Bonfietti (OAB: 10573/MS) Advogado: Milton Júnior de Almeida Santos (OAB: 17626/MS) Advogado: Luiz Henrique de Lima Gusmão (OAB: 10717/MS) Apelada: Thais Aparecida Alencar Gonçalves Advogado: Hygor Grecco de Almeida (OAB: 214125/SP) Advogado: Silvio Eserian Alves de Lima (OAB: 429195/SP) Advogado: Izabel Grecco de Almeida (OAB: 146061/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/07/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 10:07
Conclusos para decisão
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03/07/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 10:07
Distribuído por sorteio
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03/07/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 17:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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