TJMS - 0001480-07.2009.8.12.0028

1ª instância - Bonito - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS MAURICIO GREGORIO REYNOLDS PATINO

CPF *27.***.*19-72

Advogados

JOAO FERRAZ

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BONITO

CNPJ: 03.073.673/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 09:26

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2025 09:24

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2025 08:28

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/07/2025 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 15:11

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/06/2025 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 09:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2025 05:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 03:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 12:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/06/2025 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 12:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2025 13:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2025 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2025 09:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2025 05:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2025 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2025 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2025 10:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/02/2025 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:17

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2025 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/12/2024 18:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/12/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 10:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/12/2024 10:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2024 12:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/10/2024 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 13:57

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 13:56

    Decisão ou Despacho

  • 09/10/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 13:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/06/2024 10:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/06/2024 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 15:57

    Evolução da Classe Processual

  • 24/04/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2024 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2024 15:17

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:17

    Decisão ou Despacho

  • 26/03/2024 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/03/2024 14:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2024 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 14:20

    Apensado ao processo numero do processo

  • 13/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2024 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/02/2024 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 17:28

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 17:28

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 30/01/2024 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2024 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2024 11:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 14:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 14:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2024 14:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 15/01/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2024 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 12:18

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0001480-07.2009.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luís Maurício Gregório Reynolds Patino Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelante: Município de Bonito Proc.

    Município: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Proc.

    Município: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB: 17139/MS) Apelado: Luís Maurício Gregório Reynolds Patino Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Município de Bonito Proc.

    Município: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - MÉRITO RECURSAL - ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA AFASTADA - ABALO MORAL NÃO VERIFICADO - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM DEMANDA QUE A FAZENDA PÚBLICA É PARTE - §§3º E 4º DO ART. 85 DO CPC - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO E DO MUNICÍPIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    I - Se o recurso de apelação devolve de maneira suficiente a matéria impugnada, permitindo sua compreensão pela parte recorrida e também pelo julgador, consignando sua irresignação, com o objetivo de reforma do julgado de primeira instância, não merece ser acolhida a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal.

    II - Não se verifica a coisa julgada se a reclamação ajuizada pelo autor visava o reconhecimento da relação empregatícia com a anotação do vínculo na sua CTPS, com o pagamento das respectivas verbas rescisórias, enquanto que nesta demanda, inclusive após o julgamento de conflito de competência pelo Superior Tribunal de Justiça, restou verificado que o pleito indenizatório possui fundamento na legislação civil.

    III - A dispensa do servidor contratado a título precário, cuja a exoneração pode se dar a qualquer tempo, desprovido de qualquer desdobramento a evidenciar a violação de direitos da personalidade do autor, não caracteriza hipótese a ensejar reparação moral pelo ente público.

    IV - Por se tratar de demanda em que a fazenda pública é parte, impõe-se oarbitramento da verba honorária sucumbencial segundo a regra geral prescrita pelo § 3º do art.85doCódigo de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar de dialeticidade, negaram provimento ao recurso do autor e deram parcial provimento ao apelo do Município, nos termos do voto do Relator.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0001480-07.2009.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luís Maurício Gregório Reynolds Patino Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelante: Município de Bonito Proc.

    Município: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Apelado: Luís Maurício Gregório Reynolds Patino Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Município de Bonito Proc.

    Município: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar o Município de Bonito a se manifestar acerca da preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade recursal, suscitada nas contrarrazões de f. 235-248.

    Intime-se.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0001480-07.2009.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Luís Maurício Gregório Reynolds Patino Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelante: Município de Bonito Proc.

    Município: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Apelado: Luís Maurício Gregório Reynolds Patino Advogado: João Ferraz (OAB: 10273/MS) Apelado: Município de Bonito Proc.

    Município: Edilson Júnior Arruda dos Santos (OAB: 19401/MS) Diante do exposto, com fundamento no artigo 161, inc.

    V, do RITJMS c/c art. 930, p. único, do CPC, determino a redistribuição dos presentes autos ao nobre Desembargador Marco André Nogueira Hanson, Relator do Recurso de Apelação nº 0001479-22.2009.8.12.0028.

    Intimem-se.

  • 22/01/2020 10:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/01/2020 10:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/01/2020 10:51

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/12/2019 11:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 16:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 22:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 15:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/11/2019 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 15:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2019 16:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2019 17:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2019 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 00:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/09/2019 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 20/09/2019 18:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2019 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 18:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/07/2019 18:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/06/2019 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2019 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2019 00:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/06/2019 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2019 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2019 20:50

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2019 13:59

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2019 08:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/05/2019 08:30

    Processo Reativado

  • 04/05/2019 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2019 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2019 18:37

    Recebidos os autos

  • 04/05/2019 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2019 15:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/03/2019 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2019 15:04

    Juntada de tipo de documento

  • 19/03/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2018 08:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2018 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2017 12:51

    Juntada de tipo de documento

  • 31/03/2017 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2017 12:26

    Decorrido prazo de parte

  • 09/02/2017 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/02/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2016 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/07/2016 16:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2016 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2016 16:23

    Juntada de tipo de documento

  • 26/07/2016 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2016 16:14

    Processo Reativado

  • 26/07/2016 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2014 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2014 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2014 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2014 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2014 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/09/2014 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2014 14:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/08/2014 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2014 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2014 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2014 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2014 18:11

    Juntada de tipo de documento

  • 25/07/2014 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2014 10:50

    Recebidos os autos

  • 09/06/2014 10:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/06/2014 10:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2014 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2014 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2014 17:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2014 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2014 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/04/2014 16:31

    Juntada de tipo de documento

  • 24/04/2014 14:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/04/2014 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2014 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2014 14:53

    Recebidos os autos

  • 15/04/2014 14:53

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 15/08/2013 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/04/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/02/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2012 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2011 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2011 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 15/08/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2011 12:00

    Decorrido prazo de parte

  • 11/07/2011 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 17/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2011 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 30/03/2011 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/02/2011 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/11/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/08/2010 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2010 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/07/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/06/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 07/05/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/03/2010 12:00

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2009 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/08/2009 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 14/08/2009 12:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/08/2009 12:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/08/2009 12:00

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2019

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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