STJ - 0802275-15.2020.8.12.0021

03/12/2021 15:45

Transitado em Julgado em 03/12/2021

25/10/2021 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 954045/2021

25/10/2021 11:14

Protocolizada Petição 954045/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/10/2021

15/10/2021 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/10/2021 Petição Nº 738127/2021 - AgInt

14/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/10/2021 20:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0738127 - AgInt no AREsp 1918217 - Publicação prevista para 15/10/2021

11/10/2021 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SELVÍRIA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00738127/2021 - AgInt no AREsp 1918217/MS

29/09/2021 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000690-2021-AJC-1T)

29/09/2021 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000700-2021-AJC-1T)

27/09/2021 10:43

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000700-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/09/2021 10:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000690-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/09/2021 06:04

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/09/2021

24/09/2021 22:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/09/2021 15:33

Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00738127/2021 - AgInt no AREsp 1918217/MS

14/09/2021 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

14/09/2021 08:16

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 825888/2021

14/09/2021 08:11

Protocolizada Petição 825888/2021 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 14/09/2021

27/08/2021 08:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/08/2021 08:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

27/08/2021 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

23/08/2021 16:15

Determinada a distribuição do feito

19/08/2021 21:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

19/08/2021 12:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 743519/2021

19/08/2021 12:13

Protocolizada Petição 743519/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/08/2021

19/08/2021 06:03

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/08/2021 Petição Nº 738127/2021 -

18/08/2021 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/08/2021 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 738127/2021. Publicação prevista para 19/08/2021)

18/08/2021 10:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 738127/2021

18/08/2021 10:15

Protocolizada Petição 738127/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/08/2021

10/08/2021 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2021

09/08/2021 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2021

09/08/2021 13:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SELVÍRIA

01/07/2021 09:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/07/2021 08:31

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/06/2021 07:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL