TJMS - 0822289-12.2022.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIANA ANTUNES MAURINO

CPF *25.***.*57-01

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

VIRGINIA HELENA LEITE

OAB: 9871/MS

CPF *05.***.*25-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822289-12.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fabiana Antunes Maurino Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 18/06/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2024 09:10

    INCONSISTENTE

  • 12/06/2024 14:26

    Baixa Definitiva

  • 12/06/2024 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 17:58

    Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2024 16:08

    Recurso Especial não admitido

  • 26/02/2024 12:30

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0822289-12.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Fabiana Antunes Maurino Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 12/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 07:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 07:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822289-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabiana Antunes Maurino Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) POSTO ISSO, em relação ao art. 489, § 1º do CPC, nos termos do art. 1.030, V do CPC, INADMITO o RECURSO ESPECIAL e em relação às demais alegações, considerando que o acórdão recorrido coincide com a orientação do Supremo Tribunal Federal (Tema 784/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto por Fabiana Antunes Maurino.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0822289-12.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Fabiana Antunes Maurino Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822289-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Fabiana Antunes Maurino Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CARGO DE PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ - CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS DO EDITAL - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS - AUSENTE COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGA PURA PARA PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA OU DA OCORRÊNCIA DE PRETERIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Em se tratando de candidata classificada além do número de vagas previstas no edital, a nomeação é mera expectativa de direito, que somente se transforma em direito subjetivo quando superveniente vaga a ser preenchida, e da constatação da necessidade e conveniência de seu provimento, com preterição arbitrária e imotivada da ordem de classificação, dentro do prazo de validade do certame.

    Inexistindo comprovação de que as contratações temporárias se deram para preencher vagas puras do cargo de Professor de Língua Portuguesa/Literatura ou que houve preterição da candidata aprovada, não há direito subjetivo à nomeação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0822289-12.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Fabiana Antunes Maurino Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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