TJMS - 1411219-15.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOSE ROBERTO CAMPANHOLI

CPF *07.***.*84-65

JAKELINE BELLOTO ELLER

CPF *45.***.*71-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NAVIRAI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WESLEY DE OLIVEIRA

CPF *78.***.*05-13

WILLIAM ROSENO IZIDRO PEREIRA

CPF *67.***.*68-48

MARCOS AURELIO DE ALMEIDA BARBOSA

CPF *67.***.*96-49

DERNIVAL FERREIRA BRITO

CPF *46.***.*83-04

Advogados

JAKELINE BELLOTO ELLER

JOSE ROBERTO CAMPANHOLI

OAB: 114936/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2023 14:07

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 14:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 13:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/08/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411219-15.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Jakeline Belloto Eller Impetrante: Jose Roberto Campanholi Paciente: Denival Ferreira Brito Advogada: Jakeline Belloto Eller (OAB: 84306/PR) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 114936/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Wesley de Oliveira Interessado: William Roseno Izidro Pereira Interessado: Marcos Aurélio de Almeida Barbosa EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBO TENTADO MAJORADO - ALEGADA INOCÊNCIA - ANALISE APROFUNDADA - INCABÍVEL - PRETENSA CONCESSÃO DE LIBERDADE CLAUSULADA - FATOS E TESES JÁ ANALISADOS E REFUTADOS PELA CORTE EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR RECENTE - REITERAÇÃO DE PEDIDO - PRELIMINAR DE NÃOCONHECIMENTO ACOLHIDA.

    A via estreita do habeas corpus não admite a apreciação aprofundada de teses que não estejam bem demonstradas por provas pré-constituídas e que, portanto, demandem dilação probatória.

    Não se de deve conhecer de habeas corpus que reitera teses e pedidos que a Corte já analisou e refutou em impetração anterior recente.

    Writ não conhecido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Não conheceram, unânime.

  • 31/07/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 09:34

    Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}

  • 26/07/2023 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 25/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/07/2023 16:17

    Inclusão em Pauta

  • 13/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/07/2023 14:53

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 07/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 17:54

    Juntada de Informações

  • 06/07/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411219-15.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Jakeline Belloto Eller Impetrante: Jose Roberto Campanholi Paciente: Denival Ferreira Brito Advogada: Jakeline Belloto Eller (OAB: 84306/PR) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 114936/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Wesley de Oliveira Interessado: William Roseno Izidro Pereira Interessado: Marcos Aurélio de Almeida Barbosa Ante o exposto, não tendo, neste momento, como configurado constrangimento ilegal passível de ser afastado mediante o deferimento da liminar ora postulada, com manifesto caráter satisfativo, indefiro-a.

    Determino sejam solicitadas informações à autoridade apontada como coatora.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação.

    Finalmente, conclusos.

    P.I.

  • 05/07/2023 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2023 15:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 15:11

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/07/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:25

    INCONSISTENTE

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1411219-15.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Jakeline Belloto Eller Impetrante: Jose Roberto Campanholi Paciente: Denival Ferreira Brito Advogada: Jakeline Belloto Eller (OAB: 84306/PR) Advogado: José Roberto Campanholi (OAB: 114936/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Naviraí Interessado: Wesley de Oliveira Interessado: William Roseno Izidro Pereira Interessado: Marcos Aurélio de Almeida Barbosa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/07/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 20:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 17:51

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 17:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 17:10

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 17:10

    Distribuído por prevenção

  • 03/07/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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