TJMS - 1411224-37.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

LUIS OTAVIO COSTA ARANTES

CPF *75.***.*22-00

TERESA CRISTINA COSTA ARANTES

CPF *43.***.*03-04

MARCO ANTONIO COSTA ARANTES

CPF *45.***.*43-72

TONY PUGLIESE ARANTES

CPF *48.***.*72-91

Advogados

PHILIPE MARTINS TEIXEIRA AMARAL

OAB: 157425/MG

PEDRO MACHADO PINTO DE MAGALHAES

OAB: 166945/MG

CPF *22.***.*33-39

Polo Passivo

Partes

LEILA FERREIRA NEVES ARANTES

CPF *18.***.*75-34

Advogados

JULIANA GIOVANETTI PEREIRA DA SILVA

OAB: 345028/SP

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

TARCISIO BARBOSA ARANTES

CPF *01.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 13:01

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 09:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2023 09:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/08/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/08/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/08/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 13:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411224-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Luis Otavio Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravante: Teresa Cristina Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravante: Marco Antonio Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravante: Tony Pugliese Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravada: Leila Ferreira Neves Arantes Advogado: Juliana Giovanetti Pereira da Silva (OAB: 345028/SP) Interessado: Tarcísio Barbosa Arantes (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AFASTADA - MÉRITO - INVENTÁRIO - COBRANÇA DE ALUGUEL PELO USO DE BENS INVENTARIADOS (MÓVEIS E IMÓVEIS) - DISCORDÂNCIA DA INVENTARIANTE - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - REMESSA DA MATÉRIA ÀS VIAS ORDINÁRIAS - RECURSO DESPROVIDO.

    Para a revogação do benefício da gratuidade judiciária é indispensável alteração na situação financeira da parte, de modo que ela passe a reunir condições financeiras de suportar as despesas processuais, situação não comprovada pela impugnante.

    As questões que demandam dilação probatória, como no caso de cobrança de aluguel de móvel (veículo) e imóvel inventariados, aliada à discordância da inventariante, devem ser debatidas na via própria e não no estreito procedimento do inventário, nos termos do art. 612 do CPC, razão pela qual não merece reforma a decisão agravada que determinou o feito para as vias ordinárias.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 31/07/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 15:01

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 26/07/2023 10:39

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 24/07/2023 16:18

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2023 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411224-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Luis Otavio Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravante: Teresa Cristina Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravante: Marco Antonio Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravante: Tony Pugliese Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravada: Leila Ferreira Neves Arantes Advogado: Juliana Giovanetti Pereira da Silva (OAB: 345028/SP) Interessado: Tarcísio Barbosa Arantes (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante a ausência de pedido de tutela recursal e/ou efeito suspensivo, recebo o presente recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para que responda o presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.1.019, II, e 219 ambos do NCPC.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

  • 11/07/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 09:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 16:12

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 05/07/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1411224-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Luis Otavio Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravante: Teresa Cristina Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravante: Marco Antonio Costa Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravante: Tony Pugliese Arantes Advogado: Pedro Machado Pinto de Magalhaes (OAB: 166945/MG) Advogado: Philipe Martins Teixeira Amaral (OAB: 157425/MG) Agravada: Leila Ferreira Neves Arantes Advogado: Juliana Giovanetti Pereira da Silva (OAB: 345028/SP) Interessado: Tarcísio Barbosa Arantes (Espólio) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 14:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 18:15

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 18:15

    Distribuído por sorteio

  • 03/07/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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