TJMS - 0800827-48.2022.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 13:49
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 13:47
Transitado em Julgado em #{data}
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10/06/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica
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05/06/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/06/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
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04/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800827-48.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Danilo de Souza Lopes Advogado: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB: 23788/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
31/05/2024 07:15
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 15:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/05/2024 15:50
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/05/2024 16:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/01/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 04:12
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/07/2023 04:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800827-48.2022.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Danilo de Souza Lopes Advogado: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB: 23788/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/07/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 16:53
Conclusos para decisão
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03/07/2023 16:35
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 16:35
Distribuído por sorteio
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03/07/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
29/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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