10/09/2025 13:55

Prazo em Curso
10/09/2025 13:54

Documento Digitalizado
22/08/2025 10:35

Prazo em Curso
10/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:15

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 13:59

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800962-30.2022.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elaine Aparecida Vidoto Vresk Queiros - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/10/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 14:29

Recebidos os autos
02/10/2024 14:29

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:26

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:53

Juntada de tipo de documento
06/09/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:22

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2024 08:19

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 15:31

Recebidos os autos
09/04/2024 15:31

Decisão ou Despacho
12/01/2024 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 19:42

Recebidos os autos
09/01/2024 19:42

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 00:30

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 18:13

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 14:50

Transitado em Julgado em data
27/11/2023 14:29

Recebidos os autos
27/11/2023 14:29

Recebidos os autos
03/07/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 14:16

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 14:16

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 21:50

Recebidos os autos
21/06/2023 21:50

Decisão ou Despacho
08/05/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2023 10:41

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 11:25

Juntada de Petição de tipo
15/04/2023 01:41

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 09:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:17

Homologada a Transação
28/03/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2023 14:18

Recebidos os autos
27/03/2023 14:18

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 13:45

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
26/02/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 11:27

Recebidos os autos
13/02/2023 11:27

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 01:10

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:28

Homologada a Transação
02/02/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 04:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 13:14

Remetidos os Autos para destino.
17/01/2023 08:25

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:12

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 01:08

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:10

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 07:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2022 18:45

Recebidos os autos
29/11/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 18:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
22/11/2022 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 11:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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