15/12/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
15/12/2023 17:30

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815966-23.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nelcioni Lacerda Duarte Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
20/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 16:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/10/2023 17:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 04:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815966-23.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Nelcioni Lacerda Duarte Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:26

Conclusos para decisão
03/07/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:11

Distribuído por sorteio
03/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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