26/07/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 10:25

Transitado em Julgado em #{data}
04/07/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800580-43.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Onildo Barbosa da Silva Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Apelado: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - REJEITADA - MÉRITO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - PROPORCIONALIDADE COM A ATIVIDADE DESENVOLVIDA - FIXAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE EVENTUAIS VALORES A SEREM RESSARCIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Rejeita-se a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, pois a Apelante se insurgiu contra a sentença, rebatendo os pontos que compreendeu contrários às provas dos autos.

Os honorários advocatícios devem ser majorados para que correspondam a valores condizentes com a atividade desenvolvida na causa, observados os parâmetros do art. 85, § 2º, do CPC.

Sobre eventuais valores a serem ressarcidos, devem incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo IGPM a partir de cada desembolso.

Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..

Campo Grande, 30 de junho de 2023 Desª Jaceguara Dantas da Silva Relator(a) do processo
03/07/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/06/2023 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 01:14

INCONSISTENTE
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:10

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 11:10

Distribuído por sorteio
15/05/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
14/05/2023 21:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801837-57.2023.8.12.0029

Tereza Sales

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Helena Bueno Sezerino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1411251-20.2023.8.12.0000

Banco Bradesco S.A.

Maria Aparecida Souto

Advogado: Wylson da Silva Mendonca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 09:05

Exibir Processo

Processo nº 0800645-55.2020.8.12.0042

Banco do Brasil SA

Jose Antonio Scatolin

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/06/2023 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800645-55.2020.8.12.0042

Banco do Brasil SA

Jose Antonio Scatolin

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2020 19:26

Exibir Processo

Processo nº 1411239-06.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Rosymeire Trindade Frazao

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2023 08:40

Exibir Processo