TJMS - 1602161-04.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Maria Isabel de Matos Rocha
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2023 15:44
Arquivado Definitivamente
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18/08/2023 15:44
Baixa Definitiva
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18/08/2023 15:44
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 12:16
Expedição de Ofício.
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18/08/2023 12:13
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 15:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/08/2023 15:21
Recebidos os autos
-
02/08/2023 15:21
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
02/08/2023 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 09:10
Juntada de Certidão
-
02/08/2023 03:30
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1602161-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Agravante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Agravado: Carlos Eduardo Garcia de Lima Advogado: Diovany Faustino Franco (OAB: 431471/SP) AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - RECURSO MINISTERIAL - PEDIDO DE REGRESSÃO DE REGIME - POSSIBILIDADE - MONITORAMENTO ELETRÔNICO - HISTÓRICO DE VIOLAÇÕES DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - A análise do histórico de cumprimento da pena do reeducando indica pelo menos 24 (vinte e quatro) violações atinentes ao descumprimento da área de inclusão, descarregamento da bateria e rompimento da tornozeleira, bem como, em momento recente, houve evasão do sistema prisional, tendo o reeducando permanecido foragido, de modo que se justifica a regressão ao regime mais rigoroso, perda dos dias remidos e alteração da data-base para a concessão de novos benefícios.
II - Com o parecer.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
Campo Grande, 31 de julho de 2023 Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Relator(a) do processo -
01/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 10:07
Expedição de Ofício.
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31/07/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 09:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
20/07/2023 08:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
05/07/2023 08:18
Conclusos para decisão
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04/07/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 14:07
Recebidos os autos
-
04/07/2023 14:07
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/07/2023 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2023 06:42
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 06:42
INCONSISTENTE
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Execução Penal nº 1602161-04.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva Agravante: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Júlio Bilemjian Ribeiro (OAB: 18474/GO) Agravado: Carlos Eduardo Garcia de Lima Advogado: Diovany Faustino Franco (OAB: 431471/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/07/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 13:54
Juntada de Certidão
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03/07/2023 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/07/2023 13:54
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 11:30
Conclusos para decisão
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03/07/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2023 11:30
Distribuído por prevenção
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03/07/2023 11:27
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2023
Ultima Atualização
02/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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