TJMS - 1403533-69.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

VICTOR DE ARAUJO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ELDORADO

CNPJ: 03.741.675/0001-80

VICTOR DE ARAUJO DA SILVA

Advogados

MARCOS COSTA VIANNA MOOG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 11:48

    Baixa Definitiva

  • 30/05/2025 11:46

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2025 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 18:08

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 18:08

    Certidão Cartorária

  • 23/01/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:40

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/11/2024 11:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/11/2024 11:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/11/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 10:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/11/2024 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 12:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 12:04

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 12:04

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/11/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicação

  • 01/11/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 10:18

    Publicação

  • 31/10/2024 07:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2024 07:59

    Negação de Seguimento

  • 23/10/2024 15:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2024 15:49

    Processo Desarquivado

  • 06/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/10/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:04

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/10/2023 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2023 16:45

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2023 16:44

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/10/2023 16:44

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 03/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 05:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 00:01

    Publicação

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1403533-69.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Victor de Araujo da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Fernanda de Araujo Locio DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Município de Eldorado POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/10/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 16:39

    Publicação

  • 29/09/2023 16:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/09/2023 16:37

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/09/2023 15:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicação

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1403533-69.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Victor de Araujo da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Fernanda de Araujo Locio DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Município de Eldorado Devolvo os autos para a Secretaria Judiciária a fim de aguardar o decurso do prazo para apresentação de contrarrazões pelo recorrido MUNICÍPIO DE ELDORADO, que foi intimado na data de 16/07/2023 (fl. 22), ou, caso não apresentadas as contrarrazões, certificar o decurso do mesmo prazo.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 10/08/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 12:28

    Publicação

  • 10/08/2023 10:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/08/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 08:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 16:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/07/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 13:32

    Expedição de "tipo de documento".

  • 06/07/2023 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 13:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/07/2023 13:29

    Juntada de tipo de documento

  • 06/07/2023 13:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/07/2023 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicação

  • 05/07/2023 00:01

    Publicação

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1403533-69.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: Victor de Araujo da Silva (Representado(a) por sua Mãe) Fernanda de Araujo Locio DPGE - 2ª Inst.: Cacilda Kimiko Nakashima (OAB: 3840B/MS) Recorrido: Município de Eldorado Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/07/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 09:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2023 09:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/07/2023 09:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/07/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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