TJMS - 1411175-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2023 15:01
Arquivado Definitivamente
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18/10/2023 15:00
Baixa Definitiva
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18/10/2023 14:59
Juntada de Outros documentos
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18/10/2023 07:13
Expedição de Ofício.
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18/10/2023 07:00
Transitado em Julgado em #{data}
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21/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411175-93.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Vilson Batista Martins Advogado: Thiago Tavares da Silva Ferreira (OAB: 9371/TO) Embargado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÕES - INEXISTENTES - INOVAÇÃO RECURSAL.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Inova a lide aquele que pugnar a análise de pretensão nova em sede de recurso, que culmina em supressão de instância e, por conseguinte, ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
20/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 16:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
14/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411175-93.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Vilson Batista Martins Advogado: Thiago Tavares da Silva Ferreira (OAB: 9371/TO) Embargado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Portanto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, não conheço dos embargos de declaração opostos por Vilson Batista Martins -
12/09/2023 10:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/09/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:41
INCONSISTENTE
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04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411175-93.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Vilson Batista Martins Advogado: Thiago Tavares da Silva Ferreira (OAB: 9371/TO) Embargado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/09/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 08:48
Conclusos para decisão
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01/09/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 08:48
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411175-93.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Vilson Batista Martins Advogado: Thiago Tavares da Silva Ferreira (OAB: 9371/TO) Agravado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DAJUSTIÇAGRATUITA- PESSOA FÍSICA - REQUISITOS PREENCHIDOS.
CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO - COMPROVADA MEDIANTE PROTESTO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Para a concessão dajustiçagratuita, é necessária a comprovação de que a parte não tem condições de arcar com as despesas processuais, o que restou comprovado na hipótese.
O protestoou a notificação extrajudicial são requisitos intrínsecos para o ajuizamento da ação debuscaeapreensãoe objetivam informar o devedor damorae, com isso, viabilizar o pagamento da integralidade da dívida, sob pena de a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidarem-se no patrimônio do credor fiduciário.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
01/08/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411175-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Vilson Batista Martins Advogado: Thiago Tavares da Silva Ferreira (OAB: 9371/TO) Embargado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Portanto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, não conheço do recurso de embargos de declaração interposto por Vilson Batista Martins. -
20/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411175-93.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Vilson Batista Martins Advogado: Thiago Tavares da Silva Ferreira (OAB: 9371/TO) Embargado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Portanto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, não conheço dos embargos de declaração opostos por Vilson Batista Martins Publique-se.
Intimem-se. -
18/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411175-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Vilson Batista Martins Advogado: Thiago Tavares da Silva Ferreira (OAB: 9371/TO) Embargado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação do embargado para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
17/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1411175-93.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Vilson Batista Martins Advogado: Thiago Tavares da Silva Ferreira (OAB: 9371/TO) Embargado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411175-93.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Vilson Batista Martins Advogado: Thiago Tavares da Silva Ferreira (OAB: 9371/TO) Agravado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Assim, indefiro o pedido de antecipação de tutela recursal.
Defiro a gratuidade da justiça ao agravante Vilson Batista Martins.
Comunique-se ao MM Juiz(a) a quo, bem como solicite-se informações acerca da causa e sobre o cumprimento do art.1.018 do CPC.
Intimem-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias, na forma prevista no inciso II do art. 1.019, do Novo Código de Processo Civil. -
04/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1411175-93.2023.8.12.0000 Comarca de Costa Rica - 1ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: VILSON BATISTA MARTINS, registrado civilmente como Vilson Batista Martins Advogado: Thiago Tavares da Silva Ferreira (OAB: 9371/TO) Agravado: Banco J.
Safra S.A.
Advogado: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB: 16139A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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