TJMS - 0800756-97.2023.8.12.0021

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO ALVES PINTO

CPF *92.***.*48-16

Advogados

HAMILTON D.RAMOS FERNANDEZ

OAB: 209895/SP

CPF *13.***.*58-51

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CHEFE DA AGENCIA FAZENDARIA DE TRES LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:42

    Arquivado Definitivamente

  • 02/11/2023 02:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/11/2023.

  • 30/10/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:24

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2023 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 06:50

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 06:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 14:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 00:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/06/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/06/2023 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/06/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 02:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2023.

  • 29/05/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 20:51

    Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 04:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:06

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 01:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 21:04

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 20:20

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:32

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/05/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:33

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 17:33

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2023 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2023 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 14:03

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/03/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 18:07

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 14:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/02/2023 11:20

    Juntada de Informações

  • 24/02/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 17:17

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 13:38

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/02/2023 14:00

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 12:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/02/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 07:09

    Realizado cálculo de custas

  • 06/02/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 10:56

    Realizado cálculo de custas

  • 03/02/2023 20:38

    Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

  • 02/02/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 14:10

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/02/2023 19:00

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 15:34

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/02/2023 09:50

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2023 09:50

    Realizado cálculo de custas

  • 01/02/2023 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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