TJMS - 0813156-75.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 12:19
Arquivado Definitivamente
-
28/07/2023 12:18
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/07/2023 02:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/07/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:57
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0813156-75.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Ana Catarina Miranda da Silva Advogado: André de Barros Quintans (OAB: 22718/MS) Advogado: Allanvictor Caldeira Souza (OAB: 19382/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO DE ANULAÇÃO DE MULTA POR DECORRÊNCIA DE ADULTERAÇÃO DO DUT - AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADO NA PRESENÇA DA AUTORA COM IMEDIATA NOTIFICAÇÃO -ADULTERAÇÃO DO DOCUMENTOS EVIDENTE - ALEGAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE TERCEIRO NÃO PROVADA E QUE NÃO EXIME A AUTORA DA PENALIDADE - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS (ART. 46 DA LEI 9099/95) RECURSO IMPROVIDO. -
03/07/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 15:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/06/2023 10:48
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/02/2023 18:51
Ato ordinatório praticado
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24/11/2022 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/09/2022 16:04
Conclusos para decisão
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13/06/2022 10:37
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/06/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2022 00:51
Confirmada a intimação eletrônica
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11/06/2022 00:51
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 02:58
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/06/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2022 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/06/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 01:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2022 01:50
Ato ordinatório praticado
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31/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/05/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 16:52
Conclusos para decisão
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27/05/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2022 16:20
Distribuído por sorteio
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27/05/2022 16:17
Ato ordinatório praticado
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27/05/2022 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2022
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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