TJMS - 0814833-77.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELMO DAMIAO DA SILVA

CPF *22.***.*84-04

Advogados

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB: 9979/MS

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

AGEPREV - AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 10.306.292/0001-49

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 09:21

    Arquivado Definitivamente

  • 24/08/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 10:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/08/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 05:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 17:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/07/2023 17:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2022 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 18:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/09/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 05:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 05:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/08/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 17:37

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 18:22

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 18/06/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2022 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 11:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/06/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 13:39

    Homologada a Transação

  • 28/04/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2022 20:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/01/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 21:11

    Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2022.

  • 25/01/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 11:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 11:43

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/12/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 13:04

    Homologada a Transação

  • 06/12/2021 06:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 04:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2021 18:22

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2021 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2021 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2021 12:57

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 12:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/04/2021 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

  • 23/04/2021 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 13:52

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 16:51

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2021 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 16:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2020 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2020 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2020 18:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2020 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 17:50

    Suscitado Conflito de Competência

  • 30/07/2020 12:47

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2020 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/07/2020 14:23

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2020 11:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/07/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 24/07/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2020 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.

  • 02/04/2020 00:58

    Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2020.

  • 01/04/2020 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 16:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/03/2020 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 18:30

    Homologada a Transação

  • 21/02/2020 15:57

    INCONSISTENTE

  • 20/02/2020 18:45

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2020 18:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2019 18:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/11/2019 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 05:58

    Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.

  • 06/11/2019 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 21:20

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 11:18

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2019 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2019 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/09/2019 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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