17/01/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
12/12/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 10:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 0040069-84.2011.8.12.0000 (2012.000818-2) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

S.

C.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Interessado: M.

S.

R.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Interessada: C.

O.

C.

Advogado: Marcelo Fontoura Dorneles (OAB: 9144B/MS) O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL apresenta manifestação às f. 322-323, aduzindo que "(...) emitiu manifestação nos autos da execução n. 0008696-76.2004.8.12.0001/0001 informando a litispendência entre os processos n. 0028148-72.2004.8.12.0001 e 0008696-76.2004.8.12.0001;" Menciona que "(...) também houve o requerimento da extinção do último feito executório (0008696-76.2004.8.12.0001/0001) e a devolução dos valores outrora depositados na subconta 256096." Assevera, ainda, que "(...) havendo conflito entre as coisas julgadas, necessário que o juízo da execução decida sobre a prevalência de uma sobre a outra, especialmente para que não haja lesão ao erário público, bem como o possível enriquecimento sem causa do credor; e, se for o caso, violação aos principios da supremacia do interesse público, da probidade e da moralidade administrativa." Assim, requer a continuidade da suspensão total do presente precatório.

Defiro o requerimento do ente devedor, para manter suspenso o pagamento deste precatório até que sobrevenha aos autos, informação acerca da decisão do Juízo da Execução sobre a controvérsia instaurada na origem.

Intimem-se. Às providências.
29/11/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 15:25

Provimento por decisão monocrática
24/11/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/11/2023 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 0040069-84.2011.8.12.0000 (2012.000818-2) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

S.

C.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Interessado: M.

S.

R.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Interessada: C.

O.

C.

Advogado: Marcelo Fontoura Dorneles (OAB: 9144B/MS) Assim, a despeito das execuções possuírem as mesmas partes e versarem sobre a mesma causa de pedir, não compete a esta Vice-Presidência, no exercício da função administrativa atinente à gestão dos pagamentos de precatórios, extinguir um precatório, com base na informação de litispendência que sequer foi aventada pelas partes em juízo.

Desta feita, considerando não ser possível desconstituir uma sentença judicial pela via administrativa, instituída para pagamento de precatório, intime-se a Procuradora Geral do Estado a informar as providências adotadas no caso no prazo de 30 dias.

Ad cautelam, determino a suspensão do pagamento deste precatórios, nos termos do art. 32, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Às providências.

Intimem-se.
26/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 15:55

Provimento por decisão monocrática
31/08/2023 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 12:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2023 14:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
18/08/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 14:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 0040069-84.2011.8.12.0000 (2012.000818-2) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

S.

C.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Interessado: M.

S.

R.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Interessada: C.

O.

C.

Advogado: Marcelo Fontoura Dorneles (OAB: 9144B/MS) Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem acerca da possível duplicidade constatada pelo Departamento de Precatórios à f. 304. Às providências.
10/08/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 08:40

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 0040069-84.2011.8.12.0000 (2012.000818-2) Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

S.

C.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS) Interessado: M.

S.

R.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Interessada: C.

O.

C.

Advogado: Marcelo Fontoura Dorneles (OAB: 9144B/MS) Tendo em vista tratar-se de Precatório, faço a devolução dos autos ao Cartório para que retifique o cadastro da classe do processo e o retorne concluso na fila correspondente. Às providências.
04/07/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 21:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 15:00

Processo Reativado
27/06/2023 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/06/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2023 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 14:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 02:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/04/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2022 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2022 13:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2022 09:53

Concedida em parte a Medida Liminar
17/03/2022 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2022 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2022 13:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/03/2022 13:27

Processo Reativado
17/03/2022 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2022 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2022 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2022 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2022 10:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/03/2022 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/03/2022 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2021 17:06

Recebimento pelo Arquivo
18/06/2021 17:06

INCONSISTENTE
18/06/2021 04:07

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2021 16:08

Provimento por decisão monocrática
16/06/2021 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2021 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/06/2021 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2021 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2021 08:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2021 08:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
01/06/2021 12:47

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 13:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/12/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 02:49

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2020 22:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 13:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2020 04:27

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2020 18:21

Provimento por decisão monocrática
01/12/2020 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2020 16:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/12/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2020 14:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2020 14:22

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 14:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/11/2020 12:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 03:29

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2020 11:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2020 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/11/2020 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/11/2020 10:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2020 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/11/2020 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2020 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/11/2020 03:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2020 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2020 07:55

INCONSISTENTE
17/11/2020 07:51

INCONSISTENTE
17/11/2020 07:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2020 07:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2020 07:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/10/2020 12:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 04:57

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/11/2019 22:44

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 12:49

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/11/2019 12:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2019 23:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 13:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2019 09:22

Julgado procedente o pedido
16/10/2019 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/10/2019 14:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/10/2019 17:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/10/2019 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/10/2019 14:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/02/2019 12:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/02/2019 12:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
09/11/2016 12:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2016 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2016 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2015 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2014 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
26/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
26/04/2013 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
25/04/2013 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2013 12:00

Recebidos os autos
15/02/2013 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2013 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
15/02/2013 12:00

Recebidos os autos
22/06/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
17/05/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/04/2012 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/04/2012 12:00

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/03/2012 12:00

Recebido pelo Distribuidor
12/03/2012 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2012 12:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2012 12:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2012 12:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2019

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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