TJMS - 0809400-53.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 18:20
Arquivado Definitivamente
-
09/01/2024 18:19
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/01/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:55
Recebidos os autos
-
13/12/2023 14:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 14:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
07/12/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 16:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 13:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 13:19
Processo Reativado
-
01/12/2023 12:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2023 08:03
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 08:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/11/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Analdo Vidal da Silva (OAB 15874/MS) Processo 0809400-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Phellipe Rodrigues Nunes de Carvalho - Ré: Águas Guariroba S.A. - SENTENÇA:
Ante ao exposto, julgo procedentes os pedidos elaborados na inicial para o fim de condenar a Ré na restituição em dobro de tais quantias, o que perfaz o valor de R$ 5.430,02 (já deduzidos os valores creditados em favor do autor, f. 143-144).
Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pelo índice do IGP-M/FGV, a partir da data de prolação da sentença, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, até a data do efetivo pagamento.
Condeno a Ré, ainda, a pagar ao autor a título de indenização por danos morais o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente pelo índice do IGP-M/FGV, a partir da data de prolação da sentença, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a citação, até a data do efetivo pagamento.
Sem condenação nos ônus de sucumbência com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95. -
10/11/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/10/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 17:49
Homologada a Transação
-
19/10/2023 17:49
Recebidos os autos
-
19/10/2023 17:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 14:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2023 15:29
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
01/09/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 13:54
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
03/08/2023 13:49
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/07/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 09:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 00:00
Intimação
ADV: Analdo Vidal da Silva (OAB 15874/MS) Processo 0809400-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Phellipe Rodrigues Nunes de Carvalho - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
04/07/2023 20:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 08:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 19:22
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 19:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 19:18
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/05/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 16:06
Recebidos os autos
-
05/05/2023 16:06
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/05/2023 13:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 23:56
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 19:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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