TJMS - 2000582-87.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PABLO HENRIQUE GARCETE SCHRADER

OAB: 8692/MS

CPF *55.***.*96-91

Polo Passivo

Partes

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GLEISON FERNANDES CAMPOSANO

CPF *13.***.*33-24

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/02/2025 17:13

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 07/02/2025 17:13

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/11/2024 17:32

    Processo sobrestado - ADI 5090 - STF

  • 08/11/2024 01:16

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 01:16

    Confirmada

  • 08/11/2024 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/11/2024 15:54

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 29/10/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:01

    Publicação

  • 28/10/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 11:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/10/2024 11:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/10/2024 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 16:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 16:48

    Processo Reativado

  • 17/07/2024 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:01

    Publicação

  • 16/07/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 14:44

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/07/2024 14:44

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/07/2024 14:44

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 17/01/2024 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:36

    Processo sobrestado pelo TEMA 731 - STJ - RR

  • 09/08/2023 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:01

    Publicação

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 2000582-87.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gleison Fernandes Camposano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Vistos, etc., Dê-se cumprimento ao teor da decisão emanada do Superior Tribunal de Justiça (f. 137-139). Às providências.

  • 08/08/2023 10:36

    Confirmada

  • 08/08/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/08/2023 17:27

    Processo sobrestado pelo TEMA 731 - STJ - RR

  • 05/08/2023 07:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/08/2023 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicação

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 2000582-87.2022.8.12.0000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gleison Fernandes Camposano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 02/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/08/2023 16:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 02/08/2023 16:08

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/08/2023 16:08

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 02/08/2023 16:07

    Processo Reativado

  • 02/08/2023 14:05

    Juntada de tipo de documento

  • 02/08/2023 14:05

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 20/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário Cível nº 2000582-87.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gleison Fernandes Camposano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Assim, uma vez julgado o Recurso Ordinário, exauridaestá a sua função jurisdicional.

    Trasladem-se, portanto, cópias do ofício encaminhado pelo STJ de fls. 18/22 aos autos de Mandado de Segurança de origem e, em sequência, façam os autos conclusos ao seu e.

    Desembargador relator para os devidos fins.

    Sem prejuízo, arquive-se o presente Recurso Ordinário com as baixas necessárias. Às providências.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Ordinário Cível nº 2000582-87.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Desembargador Presidente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Gleison Fernandes Camposano Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Tendo em vista que o presente recurso materializa Recurso Ordinário Constitucional, faço a devolução dos autos ao Cartório para que retifique o cadastro da classe do recurso e o retorne concluso na fila correspondente. Às providências.

  • 08/11/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/11/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/11/2022 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/11/2022 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2022 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 17:33

    Confirmada

  • 31/10/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:53

    Juntada de tipo de documento

  • 31/10/2022 14:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/10/2022 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 00:01

    Publicação

  • 27/10/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:15

    Denegada a Segurança

  • 19/10/2022 08:32

    Inclusão em pauta

  • 13/09/2022 19:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2022 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 00:01

    Publicação

  • 02/08/2022 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 17:23

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2022 17:09

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/08/2022 16:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/08/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 00:01

    Publicação

  • 27/07/2022 15:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/07/2022 15:52

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 27/07/2022 15:30

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:30

    Confirmada

  • 27/07/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/07/2022 10:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/07/2022 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 14:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/07/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/07/2022 14:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/07/2022 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/07/2022 09:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:01

    Juntada de tipo de documento

  • 18/07/2022 14:39

    Juntada de tipo de documento

  • 14/07/2022 22:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 00:01

    Publicação

  • 13/07/2022 16:31

    Confirmada

  • 13/07/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/07/2022 16:06

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/07/2022 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2022 15:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 13/07/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:57

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 13:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/07/2022 10:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/07/2022 10:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2022 09:32

    Confirmada

  • 13/07/2022 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/07/2022 08:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/07/2022 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 01:06

    Expedida/Certificada

  • 13/07/2022 01:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/07/2022 00:01

    Publicação

  • 12/07/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2022 15:20

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/07/2022 15:20

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 12/07/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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