07/02/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50010 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravante: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
22/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50008 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz Ao recorrido para apresentar resposta
04/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800444-26.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrente: Siemens Healthcare Diagnosticos LTDA Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul - Sefaz Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
18/08/2020 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2020 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020 08:38

Juntada de Outros documentos
10/06/2020 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2020 09:37

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 19:30

Expedição de Carta.
13/05/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 11:52

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 11:49

Expedição de Certidão.
02/12/2019 10:21

Recebidos os autos
02/12/2019 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2019 13:12

Expedição de Certidão.
20/11/2019 13:12

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 13:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2019 09:37

Recebidos os autos
29/08/2019 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2019 08:47

Juntada de Petição de Apelação
20/08/2019 15:35

Recebidos os autos
20/08/2019 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2019 13:26

Expedição de Carta.
20/08/2019 13:20

Expedição de Certidão.
20/08/2019 13:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 13:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/08/2019 13:18

Expedição de Certidão.
20/08/2019 13:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 13:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/08/2019 08:19

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 08:15

Realizado cálculo de custas
13/08/2019 11:54

Recebidos os autos
12/08/2019 08:49

Realizado cálculo de custas
05/08/2019 22:34

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2019.
05/08/2019 08:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2019 16:19

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 14:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2019 15:08

Recebidos os autos
04/07/2019 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2019 18:44

Conclusos para despacho
01/07/2019 18:27

Conclusos para julgamento
27/06/2019 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2019 18:13

Expedição de Carta.
22/06/2019 02:24

Expedição de Certidão.
17/06/2019 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2019.
17/06/2019 13:32

Recebidos os autos
17/06/2019 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 08:06

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 17:04

Expedição de Certidão.
12/06/2019 17:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2019 17:03

Expedição de Certidão.
12/06/2019 17:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 17:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/06/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 15:22

Recebidos os autos
02/05/2019 15:22

Expedição de Certidão.
02/05/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 15:22

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
25/04/2019 11:23

Juntada de Outros documentos
29/03/2019 15:25

Conclusos para julgamento
29/03/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 14:26

Recebidos os autos
21/03/2019 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 17:20

Expedição de Certidão.
20/03/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 16:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2019 16:45

Recebidos os autos
13/03/2019 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2019 15:05

Expedição de Certidão.
13/03/2019 13:47

Conclusos para despacho
13/03/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 13:43

Juntada de Mandado
13/03/2019 13:43

Juntada de Mandado
13/03/2019 13:42

Juntada de Outros documentos
13/03/2019 13:42

Recebidos os autos
13/03/2019 13:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2019 13:37

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/03/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2019 15:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 15:13

Expedição de Mandado.
25/02/2019 15:13

Expedição de Mandado.
25/02/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 08:07

Realizado cálculo de custas
01/02/2019 09:54

Realizado cálculo de custas
28/01/2019 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2019.
28/01/2019 12:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 16:47

Ato ordinatório praticado
25/01/2019 15:30

Recebidos os autos
25/01/2019 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2019 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 13:03

Conclusos para despacho
10/01/2019 09:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 09:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2019 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
10/01/2019 09:15

Realizado cálculo de custas
10/01/2019 09:15

Realizado cálculo de custas
10/01/2019 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2019

Ultima Atualização
04/07/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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