25/09/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/09/2023 18:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/09/2023 07:18

Desentranhado o documento
19/09/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2023 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2023 13:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600576-48.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerente: M. dos S.

F.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação foi acostada às f. 15/22.

A credora foi intimada às f. 25/26, manifestou sua anuência às f. 31/32.

O ente devedor foi intimado à f. 36 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 37.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora MARCILENE DOS SANTOS FROIO e a LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA - referente aos honorários contratuais.

Intimem-se as partes acerca desta decisão.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e sem o recolhimento do imposto de renda, conforme determina esta decisão.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
04/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 17:35

Provimento por decisão monocrática
31/07/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 13:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2023 13:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
17/07/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 21:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2023 21:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/07/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/07/2023 21:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600576-48.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Requerido: M. de D.

Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Requerente: M. dos S.

F.

Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Interessado: L.

C.

C. da S.

Considerando que a certidão e cálculos de f.15/22 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600576-48.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
04/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 14:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:57

Conta Atualizada
03/07/2023 15:57

Conta Atualizada
03/07/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 11:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/06/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/04/2022 17:22

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/04/2022 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 15:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/04/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:07

Desentranhado o documento
10/03/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/03/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001169-04.2017.8.12.0006

Ministerio Publico Estadual

Rodrigo Arantes

Advogado: Jaquessom Marcelino de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2017 13:36

Exibir Processo

Processo nº 1602352-20.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Andressa Pereira Clemente

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2021 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1602043-28.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Jean Junior Nunes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2023 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1601498-94.2019.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Nogueira Costa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2019 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1601355-66.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Costa Corcioli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2023 16:50

Exibir Processo