TJMS - 0819590-58.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/02/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2024 14:10
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819590-58.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Divina Barboza Lima Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargante: Edelira Ramona Leguizamon Alves Pereira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargante: Dolores Benitez Nardini Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargante: Edson Jeronimo da Cruz Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargante: Eduarda Ferreira Theodorowicz Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - RETORNO DO STJ PARA APRECIAÇÃO DE TESES LEVANTADAS PELO EMBARGANTE - DOCUMENTO QUE NOTICIA O PAGAMENTO E ATACA PRESSUPOSTO DA EXECUÇÃO - JUNTADA APÓS A SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO IMPEDE O SEU CONHECIMENTO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - IRRELEVÂNCIA, ADEMAIS, DA DISCUSSÃO - EXTINÇÃO INEVITÁVEL DO FEITO DIANTE DA FALTA DE COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE INDIVIDUAL DO LIQUIDANTE EM RELAÇÃO AO DIREITO GENERICAMENTE RECONHECIDO - OMISSÃO SANADA SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: -
21/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0819590-58.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Embargante: Divina Barboza Lima Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargante: Edelira Ramona Leguizamon Alves Pereira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargante: Dolores Benitez Nardini Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargante: Edson Jeronimo da Cruz Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Embargante: Eduarda Ferreira Theodorowicz Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0819590-58.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Divina Barboza Lima Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Apelante: Edelira Ramona Leguizamon Alves Pereira Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Apelante: Dolores Benitez Nardini Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Apelante: Edson Jeronimo da Cruz Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Apelante: Eduarda Ferreira Theodorowicz Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/07/2023 09:36
Baixa Definitiva
-
18/07/2023 09:36
INCONSISTENTE
-
17/07/2023 10:48
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
13/07/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 02:01
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0819590-58.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Divina Barboza Lima Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Edelira Ramona Leguizamon Alves Pereira Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Dolores Benitez Nardini Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Edson Jeronimo da Cruz Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrente: Eduarda Ferreira Theodorowicz Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Advogado: Maria Teresa Delalibera Leite (OAB: 18851/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Cristiane da Costa Carvalho (OAB: 7457/MS) Colhe-se, ainda, que a referida decisão transitou em julgado em 17/03/2023 (f. 66).
Sendo assim, diante da determinação do STJ remetam-se os autos à câmara de origem para as providências que entender cabíveis. -
05/07/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 19:03
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2023.
-
26/06/2023 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 09:41
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/06/2023 12:28
Baixa Definitiva
-
04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2023 21:30
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 16:55
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2023.
-
28/04/2023 15:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 10:22
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/04/2023 10:20
INCONSISTENTE
-
13/04/2023 11:41
INCONSISTENTE
-
03/04/2023 13:57
Baixa Definitiva
-
03/04/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 13:52
Recebidos os autos
-
23/08/2022 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 10:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2022 03:12
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 14:20
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.
-
22/08/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2022 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 15:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/08/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 11:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2022 02:11
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 00:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 07:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 16:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2022
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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