TJMS - 1600904-41.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB: 9448/MS

CPF *85.***.*94-49

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2024 16:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2024 13:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/06/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 14:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 09:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2024 09:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2024 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 05:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 05:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 05:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/04/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 10:19

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/04/2024 23:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2024 23:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2024 22:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2024 09:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2024 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/04/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 06:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/04/2024 12:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/04/2024 12:45

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 08/04/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:45

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/04/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/09/2023 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/09/2023 20:34

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 04/09/2023 20:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 20:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 28/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 20:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/08/2023 13:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/08/2023 15:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 11:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600904-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    R. da S.

    Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o beneficiário PAULO ROBERTO DA SILVA intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 27/07/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 06:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 06:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/07/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600904-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: P.

    R. da S.

    Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 19-23 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600904-41.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 04/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/07/2023 15:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/06/2023 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2023 15:30

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 30/06/2023 15:30

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 30/06/2023 15:30

    INCONSISTENTE

  • 30/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 09:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/06/2023 13:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:06

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 31/03/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 16:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/03/2023 16:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 18:26

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/03/2023 18:04

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 29/03/2023 18:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/03/2023 14:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/03/2023 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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