TJMS - 1416697-72.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 16:02
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 16:02
Baixa Definitiva
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27/10/2023 15:59
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 09:00
Expedição de Ofício.
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27/10/2023 08:58
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1416697-72.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Luciano da Silveira Castro Advogado: José Paulo Santos de Rezende (OAB: 13937/MS) Embargante: Marcelo da Silveira Castro Advogado: José Paulo Santos de Rezende (OAB: 13937/MS) Embargado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Janaina Belomo Silvestrin Castro Interessada: Andrea Moreira Leite Castro Interessada: Horaide da Silveira Castro Capuci Interessado: Gabriel da Silveira Castro Interessado: Marcelo Carneiro Bernadelli EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE - ALEGAÇÃO DE QUE IMÓVEL SE TRATA DE BEM DE FAMILIA - PROTEÇÃO CONFERIDA PELA LEI N.º 8.009/90 - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SERVE DE MORADIA OU AINDA QUE OS VALORES REFERENTES A LOCAÇÃO DO BEM SEJAM USADOS PARA SUBSISTÊNCIA FAMILIAR - ÔNUS QUE RECAIA SOBRE O RECORRENTE - DIREITO DOS COPROPRIETÁRIOS PRESERVADO - INEXISTÊNCIA DE ÓBICES À PENHORA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
29/09/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/09/2023 04:24
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1416697-72.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Luciano da Silveira Castro Advogado: José Paulo Santos de Rezende (OAB: 13937/MS) Embargante: Marcelo da Silveira Castro Advogado: José Paulo Santos de Rezende (OAB: 13937/MS) Embargado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Janaina Belomo Silvestrin Castro Interessada: Andrea Moreira Leite Castro Interessada: Horaide da Silveira Castro Capuci Interessado: Gabriel da Silveira Castro Interessado: Marcelo Carneiro Bernadelli Julgamento Virtual Iniciado -
26/09/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 16:20
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/07/2023 15:27
Conclusos para decisão
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19/07/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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07/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1416697-72.2021.8.12.0000/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Luciano da Silveira Castro Advogado: José Paulo Santos de Rezende (OAB: 13937/MS) Embargante: Marcelo da Silveira Castro Advogado: José Paulo Santos de Rezende (OAB: 13937/MS) Embargado: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessada: Janaina Belomo Silvestrin Castro Interessada: Andrea Moreira Leite Castro Interessada: Horaide da Silveira Castro Capuci Interessado: Gabriel da Silveira Castro Interessado: Marcelo Carneiro Bernadelli Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Luciano da Silveira Castro, Marcelo da Silveira Castro e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
06/07/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:39
INCONSISTENTE
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06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 18:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 08:42
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 08:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
23/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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