TJMS - 2000587-75.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 01.541.225/7000-12

Advogados

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

OAB: 27812/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA JOSE GOMES DE PAULA

CPF *14.***.*97-00

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO MOURA

CPF *68.***.*42-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 19:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:46

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 14:12

    Baixa Definitiva

  • 12/09/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2023 10:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2023 01:41

    Recebidos os autos

  • 09/09/2023 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 09/09/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 29/08/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:37

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 14:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000587-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Maria José Gomes de Paula Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE A RECORRIDA TENHA SOFRIDO ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES FINANCEIRAS QUE JUSTIFICARAM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - HIPOSSUFICIÊNCIA EVIDENCIADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 25/08/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/08/2023 13:36

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 16/08/2023 16:28

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/08/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2023 01:26

    Recebidos os autos

  • 13/08/2023 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/08/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2000587-75.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Maria José Gomes de Paula Advogada: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura (OAB: 7317/MS) Advogada: Adriana Catelan Skowronski (OAB: 10227/MS) Presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento e por não existir pedido de efeito suspensivo, recebo-o somente em seu efeito devolutivo.

    Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

    Após, intime-se a agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

    Em se tratando da Fazenda Pública, Autarquias, Fundações Públicas, Ministério Público, Defensoria Pública ou Litisconsortes com diferentes procuradores, de escritórios distintos, o prazo para resposta será em dobro, salvo quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para os primeiros. (Sendo o caso de participação obrigatória do Ministério Público: Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça.) Publique-se.

    Intimem-se.

  • 06/07/2023 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 06/07/2023 00:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2023 18:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/07/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:16

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 10:16

    Distribuído por sorteio

  • 05/07/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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