09/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
09/07/2024 17:16

Baixa Definitiva
09/07/2024 16:38

Transitado em Julgado em #{data}
08/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:53

INCONSISTENTE
05/06/2024 17:23

Baixa Definitiva
13/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 02:06

Confirmada a intimação eletrônica
13/05/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824023-93.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edir da Silva Rodrigues Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:55

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
18/03/2024 12:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 09:44

Confirmada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0824023-93.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edir da Silva Rodrigues Advogado: Rogério de Sá Mendes (OAB: 9211/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/07/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:53

Conclusos para decisão
05/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:50

Distribuído por sorteio
05/07/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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