TJMS - 0909758-96.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 12:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:30
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 08:06
Transitado em Julgado em #{data}
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02/10/2023 01:34
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 02:51
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909758-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Maria Simone dos Santos EMENTA.
EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL.
EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AVISO DE RECEBIMENTO RETORNOU COM A INFORMAÇÃO DE "FALECIDO" - CPF E CADASTRO NO SUS ATIVOS - AUSÊNCIA DE EFETIVA COMPROVAÇÃO DO FALECIMENTO - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Não há falar em ausência de interesse de agir pela impossibilidade de substituição do devedor da CDA, quando não há efetiva comprovação do falecimento da executada, sendo necessárias diligências, logo, não resta caracterizada a situação de ausência de interesse de agir.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
20/09/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/09/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/09/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/09/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2023 01:47
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0909758-96.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes (OAB: 28566A/MS) Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 28567A/MS) Apelado: Maria Simone dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/09/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 14:15
Conclusos para decisão
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04/09/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 14:15
Distribuído por sorteio
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04/09/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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