TJMS - 0814584-60.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
25/04/2025 18:51
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/04/2025 01:20
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 22:58
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 13:23
Processo sobrestado pelo TEMA 1266 - STF - RG
-
26/03/2025 13:23
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 13:23
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
26/03/2025 04:05
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 00:01
Publicação
-
25/03/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 16:18
Publicação
-
24/03/2025 14:16
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/03/2025 14:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
19/03/2025 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2025 08:21
Processo Reativado
-
19/03/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 08:20
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
-
18/10/2024 08:41
Baixa Definitiva
-
14/10/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/10/2024 17:08
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/10/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:57
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:55
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 18:55
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
25/09/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 03:00
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 00:01
Publicação
-
24/09/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 10:33
Publicação
-
22/09/2024 12:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
22/09/2024 12:08
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/06/2024 06:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 22:35
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 22:20
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 22:20
Juntada de tipo de documento
-
07/06/2024 22:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/06/2024 22:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/06/2024 07:34
Realizado cálculo de custas
-
04/06/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicação
-
29/05/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 12:47
Publicação
-
28/05/2024 17:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/05/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 07:26
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/05/2024 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
06/05/2024 10:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2024 01:24
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 13:58
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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17/04/2024 03:54
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:34
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 00:01
Publicação
-
17/04/2024 00:01
Publicação
-
17/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0814584-60.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/04/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 07:10
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/04/2024 17:39
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/04/2024 17:39
Expedição de "tipo de documento".
-
15/04/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814584-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Ante o exposto, determino a suspensão do presente recurso até a conclusão de julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Direta de Inconstitucionalidade n.7066, 7070 e 7088.
Intime-se.
Cumpra-se. -
18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814584-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.226/247 em ambos efeitos.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
07/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0814584-60.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada: Karolina Praeiro Nelli Simões (OAB: 299321/SP) Advogado: Marco Aurélio Ferreira Martins (OAB: 194793/SP) Advogado: Hélio Siqueira Júnior (OAB: 62929/RJ) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Saad Peron (OAB: 8587/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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